"É óbvio que nós não temos condições de pagar a dívida daqui a seis meses. Nenhuma companhia aérea no mundo tomou empréstimo para pagar em seis meses", admitiu Antonoaldo Neves, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.
Em causa está um empréstimo estatal que pode ir até 1.200 milhões de euros à TAP, aprovado pela Comissão Europeia, mas com a condição de que a transportadora devolva o valor injetado em seis meses ou apresente um plano de restruturação da empresa.
Antonoaldo Neves adiantou ainda que a intenção da TAP é de apresentar aquele plano dentro de três meses.
"O importante agora é não deixar os seis meses passarem para fazer esse plano. [...] Não podemos ficar na situação de ter uma arma nuclear na cabeça quando for para negociar com a Comissão Europeia", acrescentou.
Antonoaldo Neves disse também não esperar "nada menos do que uma Comissão Europeia extremamente dura" nas contrapartidas exigidas à companhia aérea pelo auxílio que vai receber de até 1.200 milhões de euros.
No entanto, o responsável garantiu que a empresa não vai "abrir mão de proteger os postos de trabalho", caso lhe sejam dadas as mesmas condições que às outras companhias aéreas europeias e se a empresa conseguir elaborar um plano de recuperação que a Comissão Europeia aprove.
"A gente vai cuidar dessas pessoas, se nos for dada chance, se a gente receber o que as outras companhias aéreas europeias, nem mais nem menos", garantiu.
O presidente executivo da transportadora adiantou ainda que na quarta-feira à noite a TAP vai responder ao grupo de trabalho que está a acompanhar o processo de auxílio à empresa, com o seu parecer sobre o contrato que estabelece as condições para o empréstimo do Governo.
"Obviamente que a gente precisa de auxílio do Estado. Agora, obviamente a gente precisa ter condições. É natural que com uma dívida de 1.200 milhões de euros a gente olhe com atenção", disse.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um "auxílio de emergência português" à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa "não é elegível" para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a "empresas que de outra forma seriam viáveis".
No mesmo dia, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.
"Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia", disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa conferência de imprensa, em Lisboa, depois do anúncio da aprovação da Comissão Europeia a um apoio estatal à TAP no valor máximo de 1,2 mil milhões de euros.
No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia "um bom caso" que não tenha como consequência uma "restruturação excessiva da TAP".
Sublinhando a necessidade de ajustar as dimensões da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que "não seria sério" tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.
Na mesma ocasião, o então secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, esclareceu que, apesar de estar previsto que a TAP reembolse o Estado em seis meses, se for apresentado um plano de restruturação que seja aceite pela Comissão Europeia, há a possibilidade de estender aquele prazo.
Caso a TAP devolva o dinheiro que o Estado injetar em seis meses, não será preciso apresentar um plano de restruturação.
Em falta está ainda a decisão por parte dos acionistas privados de aceitar as condições apresentadas pelo Estado para fazer esta intervenção.
