A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto da Segurança Social (ISS) realizaram uma ação de inspeção ao lay-off, que culminou com a adoção de 350 procedimentos, entre os quais autos de contraordenação e de advertência e notificações para tomada de medidas.
A operação envolveu 281 inspetores da ACT e 127 inspetores do ISS, I.P., tendo abrangido cerca de 2.100 empresas e mais de 16 mil trabalhadores, de acordo com um comunicado do Ministério do Trabalho, ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.
"A ACT adotou 350 procedimentos, incluindo autos de contraordenação e de advertência e notificações para tomada de medidas, sobretudo nas matérias relacionadas com deveres do empregador no período de redução ou suspensão, contratos a termo, registo dos tempos de trabalho, horários de trabalho e férias", sublinha a tutela.
A ação de inspeção nacional aconteceu entre os dias 29 de maio e 12 de junho, sendo que os processos identificados como irregulares estão agora em análise:
"Entre as situações com indícios de irregularidade identificadas pelo ISS, I.P. encontram-se a identificação de trabalhadores a trabalhar estando em situação de lay-off e de trabalhadores não declarados à Segurança Social, estando os processos em análise", sublinha ainda a tutela.
