"O Observatório monitorizou o grau de cumprimento do acordo firmado entre o Fundo Monetário Internacional e o Governo da Guiné Equatorial. Este primeiro estudo conclui que apenas 3 das 14 medidas acordadas foram cumpridas, ou seja, para este período apenas 22% das medidas comprometidas", lê-se numa nota divulgada pela TI.
A nota refere ainda que durante os primeiros três meses, o Governo equato-guineense, liderado pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema, "concordou, entre outras medidas, em publicar uma lei anticorrupção", mas a organização aponta que este "não foi aprovado".
"Apesar de entendermos que a pandemia da covid-19 pudesse ter um impacto nas prioridades do Governo, em meados de março, quando a pandemia foi declarada pela Organização Mundial da Saúde [OMS], o nível de compromisso era muito baixo", refere o relatório.
No relatório, o APROFORT aponta que entre as medidas aprovadas está a publicação "de informação sobre a produção e exportação das indústrias extrativas", e "da lista de empresas do Estado, incluindo a sua gestão".
Segundo o documento, houve duas medidas "não verificáveis", incluindo o pedido de uma análise à transparência fiscal por parte do FMI e o compromisso do Governo em "criar e adotar um sistema de monitorização dos gastos".
Entre as nove medidas não cumpridas encontra-se a não adoção de medidas anticorrupção.
"Apesar de ser louvável ver que informação importante sobre exportações e importações de petróleo e gás são agora publicadas, é preocupante ver que legislação-chave, como uma lei anticorrupção, não foi aprovada", conclui o documento.
O acordo assinado entre FMI e Guiné Equatorial prevê o desembolso de 283 milhões de dólares (250 milhões de euros) ao longo de três anos, assim como a adoção de 82 medidas agrupadas por trimestres, estando a maioria (46), previstas para o primeiro ano.
Entre as medidas acordadas estão compromissos para a transparência fiscal, fortalecimento do Estado de direito e políticas sociais.
O Observatório do APROFORT, lançado em junho e promovido pela TI, representante em Portugal da Transparência Internacional, é financiado em 247 mil euros (95% do total) pela União Europeia, e contará com o envolvimento de ativistas equato-guineenses em Portugal e na Guiné Equatorial.
Segundo a TI, "o Índice Ibrahim de Governança Africana coloca a Guiné Equatorial como um dos cinco últimos em África, mostrando um 'aumento na deterioração' nos últimos cinco anos; o Índice de Perceção da Corrupção, da Transparency International, classifica o país entre os dez países mais corruptos do mundo e com a pontuação mais baixa entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa".
O relatório de 2020 da organização não governamental Human Rights Watch (HRW) adianta que a corrupção e a repressão das liberdades políticas e civis permanecem na Guiné Equatorial, onde a grande maioria dos cidadãos continua a ver negados os direitos económicos e sociais, incluindo o acesso à saúde e à educação, apesar das receitas do petróleo, que beneficiam quase exclusivamente a elite política.
O Presidente Teodoro Obiang, 78 anos, governa o país há mais de 40 anos, o chefe de Estado há mais mais tempo no poder em África.
Desde a sua independência de Espanha, em 1968, que a Guiné Equatorial é considerada pelas organizações de direitos humanos um dos países mais corruptos e repressivos do mundo, ocupando os últimos lugares no índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas.
