"A CIP expressou hoje ao Governo a sua perplexidade, preocupação e deceção por ter sido introduzido, de forma inesperada, mais um sério obstáculo no acesso das empresas ao mecanismo do 'lay-off'", indicou, em comunicado, a confederação.
Na quinta-feira, entrou em vigor a impossibilidade de as empresas que acedam ao incentivo extraordinário à normalização da atividade poderem recorrer ao regime de 'lay-off', previsto no Código do Trabalho, por até oito meses.
Para a CIP, este novo impedimento "acentua negativamente, em termos drásticos", a gestão de recursos humanos para assegurar a sobrevivência das empresas, evitando despedimentos.
A confederação notou ainda que esta alteração surgiu de forma inesperada, "frustrando" as expectativas das empresas.
"A CIP não pode deixar de repudiar esta forma de atuação e responsabiliza o Governo pelos efeitos e impacto que poderá ter nas empresas e, consequentemente, no emprego", concluiu.
Fundada em 1974, a CIP representa mais de 150 mil empresas, que empregam mais de 1,8 milhões de trabalhadores.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 590 mil mortos e infetou mais de 13,83 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.682 pessoas das 48.077 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
