"Estamos muito satisfeitos com os resultados do referendo, que mostram claramente que contamos com a confiança da esmagadora maioria dos nossos colaboradores, para quem o banco de horas não é uma novidade nem a maneira responsável e leal como no Pingo Doce fazemos uso deste instrumento", afirma a diretora de recursos humanos do Pingo Doce, Margarida Manaia, em comunicado hoje divulgado.
Foram cerca de 81% os colaboradores que votaram a favor do regime do banco de horas, num referendo realizado para cumprir a nova legislação laboral [criada em 2019] e que mobilizou 24.885 pessoas, correspondendo a uma taxa de participação de 96%.
"Encontra-se, desta forma, legitimado pelo voto dos colaboradores este regime de flexibilidade na gestão do tempo de trabalho", diz a empresa, lembrando que este sistema de flexibilidade estava em vigor no Pingo Doce desde 2014 mas, na sequência da publicação de uma lei em 2019, para continuar a ser mantido depois de 1 de outubro, carecia de aprovação por, pelo menos, 65% dos colaboradores.
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) defendeu, em comunicado divulgado, não dever realizar-se o referendo para o banco de horas por não cumpria "normativos legais" e que não deviam ser instituídos regimes de bancos de horas, porque "o trabalhador tem direito à previsão do seu tempo, logo, não pode a empresa dispor, ao seu critério, da totalidade do tempo dos trabalhadores".
O Pingo Doce, no comunicado hoje divulgado, defende que o banco de horas permite flexibilizar a gestão do tempo de trabalho, tornando possível o acréscimo de horas trabalhadas em alguns dias e a respetiva compensação noutros dias, e permite aos colaboradores pedir horas adiantadas para gerir necessidades da vida pessoal, que mais tarde compensam.
"Desta forma, o banco de horas possibilita a gestão de necessidades e imprevistos, tanto da parte da empresa como da dos colaboradores", defende a retalhista.
O CESP chegou a promover ações de denúncia contra a realização do referendo, em julho, junto de lojas Pingo Doce em Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Porto, Santarém, Lisboa, Setúbal e Viana do Castelo.