"A APCC acredita que o facto de as câmaras municipais da AML poderem adaptar os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços resultará no fim da limitação horária em vigor nos centros comerciais desta zona do país", sustenta a associação em comunicado divulgado hoje.
Segundo o presidente da APCC, "o poder local conhece em profundidade o território e a economia das suas cidades, afirmando-se sempre como aliado dos centros comerciais no seu papel de criadores de emprego e de fomento da coesão territorial".
"Os autarcas têm consciência do investimento que os centros comerciais fizeram em medidas de segurança e formação das equipas, sabem que estes são espaços seguros e estão cientes do impacto que esta limitação horária está a ter na recuperação deste setor e da economia nacional e local. Assim, esperamos que este novo enquadramento permita, de forma urgente, aos centros comerciais da AML operarem nos mesmos moldes do que os do resto do país", afirma António Sampaio de Mattos, citado no comunicado.
Reiterando que os centros comerciais da AML estão prontos para retomar "de imediato" o seu horário normal de funcionamento, o dirigente associativo defende que a transferência de poder agora aprovada pelo Governo deve ser acompanhada de "um reforço nos recursos das autarquias locais, para garantir que estas têm os meios humanos e financeiros para atuar com a rapidez necessária na implementação de medidas, se necessárias, sobretudo em cenários de novos focos de infeção ou de surgimento de uma segunda vaga da pandemia".
O Governo anunciou hoje que os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da AML poderão ser alterados por decisão dos presidentes dos municípios, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20:00.
"Nos territórios que estão em estado de contingência, neste momento na Área Metropolitana de Lisboa, o presidente de câmara municipal pode, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, fazer alterações nos horários, pelo que deixa de estar em vigor a decisão de que todos os estabelecimentos comerciais na Área Metropolitana de Lisboa tinham de encerrar às 20:00", adiantou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Ainda segundo referiu a ministra, os horários que são agora praticados manter-se-ão em vigor até decisão dos presidentes das autarquias, que podem "fazer alterações aos horários de estabelecimentos comerciais, tanto relativas à hora de encerramento, como relativas à hora de abertura".
De acordo com a APCC, só em julho, os centros comerciais da AML registaram quebras de vendas "mais de 15 pontos percentuais acima do verificado no resto do país".
Os dados da associação apontam que a quebra de vendas nos centros comerciais a operar sem limitação de horários foi de aproximadamente 25% face ao período homólogo de 2019, enquanto os estabelecimentos localizados na região de Lisboa registaram quebras de vendas de 40%.
Neste momento, na AML, que está em situação de contingência desde o início de julho devido à pandemia de covid-19, a generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20:00.
Os hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até às 22h00, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20h00, enquanto os restaurantes podem admitir clientes até às 24h00, tendo de encerrar à 01h00.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 749 mil mortos e infetou mais de 20,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.770 pessoas das 53.548 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.
