Em comunicado, o Ministério da Agricultura refere que, de acordo com a regulamentação comunitária, será feita uma antecipação extraordinária do pagamento aos agricultores de 70 milhões de euros na medida de apoio à Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas.
Será igualmente feito um pagamento de 31 milhões de euros na medida de apoio à Produção Integrada e de 11 milhões de euros na medida de apoio à Agricultura Biológica, desde que reunidas as condições regulamentares relativas ao controlo prévio ao pagamento.
Os pagamentos em questão, esclarece o Ministério, são cofinanciados pelo FEADER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e obrigam a uma antecipação das dotações do Orçamento do Estado no valor de cerca de 25 milhões de euros.
De acordo com o comunicado, este ano, devido à pandemia, o período de candidaturas prolongou-se, de final de maio até 10 de julho, pelo que só a partir desta data puderam começar os trabalhos que habitualmente se desenvolvem entre maio e outubro.
"Foi assim possível, graças a uma extraordinária dedicação e a um enorme esforço do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a concretização desta antecipação extraordinária", disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Segundo a ministra, a antecipação pela primeira vez para agosto destas ajudas "é uma forma de reconhecimento do papel importante da Agricultura e dos agricultores portugueses que permitiram que as cadeias de produção e abastecimento em Portugal funcionassem durante todo este tempo difícil e que continuássemos, embora com constrangimentos, a crescer nas exportações".
O adiantamento das ajudas das medidas incluídas no Pedido Único das Ajudas (PU) tem sido pago aos agricultores em outubro, nunca tendo sido processado antes deste mês desde que as atuais regras comunitárias estão em vigor.
As ajudas no âmbito do PU, em 2020, foram aumentadas em 112 milhões de euros face ao ano anterior, valor que corresponde a um aumento de 85 milhões de euros nos pagamentos diretos e 27 milhões de euros na medida de Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas.
