"A oferta teve uma aceitação maciça por parte dos credores. Hoje, temos 99% da dívida pública sob lei estrangeira reestruturada. Isso condiz com uma adesão (dos credores) de 93,5%; o que eleva a percentagem a 99%", anunciou o ministro da Economia, Martín Guzmán, ao lado do Presidente, Alberto Fernández, em cerimónia na Casa Rosada, sede do Governo.
A adesão de 93,5% dos credores implica a ativação das chamadas Cláusula de Ação Coletiva através das quais quando se atinge níveis mínimos de adesão, entre 66,6% e 85% para cada título, a reestruturação é aprovada e, automaticamente, inclui aqueles credores que não tenham aderido.
A adesão elevada praticamente impede que os credores que não tenham aderido possam iniciar processos contra o Estado argentino nos tribunais de Nova Iorque.
"Isso coloca a Argentina numa situação sustentável e mais saudável. O alívio nos primeiro cinco a dez anos permite um horizonte para a aplicação de políticas públicas. Sem a reestruturação, seria um processo devastador. Implicaria mais ajuste num momento de recessão. Agora temos condições de estabilidade cambial e de financiamento, a um custo mais baixo, para as empresas no exterior", explicou o ministro.
"O objetivo da reestruturação é encaminhar a Argentina para um processo de desenvolvimento inclusivo, dinâmico e sustentável no tempo", acrescentou.
A reestruturação argentina implicou uma redução de apenas 1,9% do capital, mas reduz em mais de metade os juros que passam de uma taxa média de 7% a uma de 3,07%. Para cada 100 dólares em dívida, o país pagava sete dólares de juros. Agora, pagará três dólares. Para cada 100 dólares de dívida antiga, o país reconhece agora 54,80 dólares. Com isso, a dívida reduz-se em 37.700 milhões de dólares entre 2020 e 2030.
Se for somada ainda a reestruturação sob legislação argentina, em curso até 15 de setembro, o alívio na dívida deve chegar a 42.500 milhões de dólares. Dessa reestruturação, espera-se uma adesão total.
A partir desse resultado, as agências de notação financeira, que classificam o risco das dívidas de Estado, devem retirar o país da situação de 'default' da dívida no qual entrou, oficialmente, em 22 de abril.
O passo seguinte é reestruturar a dívida de 44 mil milhões de dólares com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que não implica novos créditos nem alterações da taxa de juros. Apenas um alargamento dos prazos de pagamento.
"Eu disse-lhe, à Kristalina Georgieva, diretora-geral do FMI: vamos cumprir, mas deixe que façamos ao nosso modo porque não vamos pedir ao nosso povo mais sacrifícios. Precisamos crescer e acumular reservas para depois pagar", indicou o Presidente Alberto Fernández.
O ministro da Economia, Martín Guzmán, também indicou que, no dia 15 de setembro, enviará ao Congresso um projeto de lei com o orçamento para 2021, antecipando que terá como meta um défice primário de 4,5%. O número indica que o governo não pensa fazer fortes ajustes no gasto público já que o défice argentino em 2019 ficou em 1%.
Neste ano, no contexto de pandemia no qual o país não tem acesso ao crédito nem reservas suficientes, o défice deverá rondar os 10%, baseado unicamente em emissão de moeda sem respaldo, estratégia que, advertem os economistas, deve acelerar o processo inflacionário a mais de 40% ao ano.
"O défice fiscal deve ser suficientemente grande para impulsionar a economia e deve ser o suficientemente contido para financiar o que temos", explicou o ministro da Economia, Martín Guzmán.
