"Temos até, ao momento, 22 mil pedidos de empresas relativamente a estes instrumentos que foram aprovados para o pós 'lay-off' que abrangem cerca de 240 mil pessoas", referiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final da reunião da Concertação Social.
Em declarações aos jornalistas, a ministra sublinhou que cerca de 82% das empresas que recorreram aos novos apoios "estão a optar" pelos instrumentos "que implicam a manutenção dos postos de trabalho durante mais tempo".
De acordo com os dados do Ministério tutelado por Ana Mendes Godinho, dos 22 mil pedidos, 12,4 mil são de empresas que optaram pelo incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial que contempla um apoio equivalente a dois salários mínimos por trabalhador pago ao longo de seis meses, e que implica a manutenção do posto de trabalho por oito meses.
Os 22 mil pedidos englobam ainda 3,9 mil empresas que optaram pela modalidade de um salário mínimo pago de uma vez e seis mil no âmbito do apoio à retoma progressiva.
Governo e parceiros sociais estiveram hoje reunidos em Concertação Social, no qual foi feito um balanço das medidas tomadas pelo Governo na sequência da pandemia de covid-19.
No final do encontro, que marcou o reinício das reuniões da Concertação Social após as férias, os parceiros sociais convergiram na leitura de que as medidas tomadas são insuficientes, ainda que apresentam motivos diferentes para esta leitura.
Centrando-se nos instrumentos de apoio que vieram substituir, no início de agosto, o 'lay-off' simplificado, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Vieira Lopes, considerou-as "positivas", mas "claramente insuficientes para o nível fraco de retoma da economia que estamos a assistir".
Para a CCP o Governo devia, por isso, tomar medidas complementares, nomeadamente medidas que promovam o consumo como a redução para metade das retenções na fonte do IRS dos salários mais baixos ou a distribuição de 'vouchers' para restaurantes e turismo.
Sublinhando que o Governo devia ter mantido o 'lay-off' simplificado nos moldes em que vigorou até julho, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, precisou que "o grande desafio" que se coloca a todos é a manutenção de postos de trabalho e da capacidade produtiva das empresas e que mais do que "puxar pela camisola A ou pela camisola B" o momento é de "jogar em seleção".
Mais do que considerar as medidas insuficientes, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, manifestou a sua apreensão pela "diferença" como o setor agrícola foi visado nas medidas tomadas para fazer face à pandemia e reiterou que a maior preocupação é "segurar o emprego e as empresas" .
Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da UGT deixou um aviso, referindo que se o Governo pretender recuperar e prolongar o 'lay-off' simplificado, como reclamam as empresas, "os trabalhadores não poderão manter o corte de um terço de salário".
Caso contrário, referiu, será "muito difícil haver acordos de Concertação Social em relação a algumas matérias".
A líder da CGTP, Isabel Camarinha, precisou que, além de insuficientes as medidas tomadas para responder à pandemia foram "desequilibradas" ao permitirem a redução de salários e a não manutenção dos postos de trabalho.
Confrontada com as questões levantadas pelos parceiros sociais, a ministra do Trabalho precisou que os novos instrumentos de apoio foram construídos de forma a que as empresas pudesse optar tendo em conta a sua situação concreta.
Sublinhando o compromisso do Governo em avaliar a adesão e o impacto das medidas, Ana Mendes Godinho adiantou que o objetivo é dar tempo às empresas que se adaptem e selecionem a medida que melhor se adequa à sua situação.
As prioridades, acentuou, são a manutenção do emprego e a criação de instrumentos de resposta ao desemprego, seja através de medidas de apoio à contratação, seja através de medidas no âmbito da formação e qualificação profissional.
Nesta reunião da Concertação Social foi decidido agendar a realização de reunião a cada 15 dias, às quartas-feiras, e impulsionar o grupos de trabalho das áreas da conciliação da vida pessoal e familiar bem como da qualificação e formação profissional.
