De acordo com a decisão, consultada hoje pela Lusa, o tribunal comercial arbitral holandês congelou a participação do empresário na Exem e forçou a saída do conselho de administração da Esperaza do representante desta empresa, tendo ainda ordenado que os dividendos sejam devolvidos.
Em causa está a venda, por parte da Sonangol, da participação de 40% na holding Esperaza à Exem, que tem como principal beneficiário o empresário congolês Sindika Dokolo, marido da empresária Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.
A Sonangol detém 60% das ações da Esperaza, tendo a Exem os outros 40%. A Exem é uma holding holandesa que tem como principal beneficiário Sindika Dokolo, de acordo com os documentos do tribunal.
A Sonangol argumenta que a Exem adquiriu a participação na Esperaza em "condições extremamente vantajosas", ao pagar 11,3 milhões de euros à cabeça e os restantes 63,8 milhões de euros através de empréstimos financiados pela Sonangol.
Em declarações às agências financeiras internacionais, o representante da Exem na Esperaza, Mário Leite Silva, disse que "não há qualquer conclusão sobre qualquer irregularidade cometida pela Exem, ou por Sindika Dokolo".
A representante de Isabel dos Santos, por seu turno, salientou que a empresária "não lidera a Exem e não tem qualquer papel na Exem ou Esperaza e, portanto, não tem qualquer envolvimento nestes assuntos".
Na segunda-feira, a Exem Energy, empresa de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo que detém uma participação indireta na Galp, confirmou ser alvo de inquérito por parte das autoridades holandesas, relacionado com a Sonangol, mas garante nada dever à petrolífera angolana.
Em resposta à Lusa, após o jornal holandês De Volkskrant noticiar que o Ministério Público da Holanda está a investigar a empresa do marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, através da qual a filha do ex-presidente angolano é acionista indireta da Galp, fonte oficial da Exem Energy confirmou a informação, sublinhando que o inquérito é "bem-vindo" e será uma oportunidade para "esclarecer várias falsidades e alegações infundadas".
Segundo a Exem, o inquérito pretende averiguar se existem relações familiares que possam ter influenciado a celebração de contratos, parcerias ou relações comerciais entre esta ou outras relacionadas com Sindika Dokolo e a Sonangol, na altura em que Manuel Vicente era presidente do conselho de administração da petrolífera angolana.
A Esperaza Holding, 'joint venture' da Exem e Sonangol detém 45% da Amorim Energia que, por sua vez, é acionista de referência da Galp.
A Exem afirma que acordou o investimento e a participação na Galp com Américo Amorim em 2005 que pagou as suas ações na Esperaza, no valor aproximado de 75 milhões de euros, em duas parcelas: 11,5 milhões de euros pagos na assinatura do contrato e 64 milhões de euros mais juros pagos em outubro de 2017, em kwanzas, ao câmbio do dia, "nada devendo à Sonangol pela entrada no capital da Esperaza e desta na Galp".
De acordo com a mesma fonte, o pagamento em kwanzas foi feito na sequência de um acordo celebrado entre as duas acionistas da Esperaza (Exem e Sonangol), em antecipar o pagamento da dívida para outubro de 2017, uma vez que a dívida remanescente apenas vencia em dezembro de 2017.
Isabel dos Santos, que foi presidente da petrolífera durante cerca de 18 meses até ser exonerada pelo sucessor de José Eduardo dos Santos, João Lourenço, terá tentado fazer o pagamento da dívida da Exem em kwanzas o que foi rejeitado pelo novo presidente da Sonangol.
Carlos Saturnino "fez a devolução dos valores, indicando não aceitar kwanzas, e informando pretender receber o valor em euros, uma afirmação contrária à prática de pagamentos recebidos pela Sonangol na altura, de outras entidades", alega a Exem.
As autoridades judiciais angolanas contrariam esta versão e sustentam que a Esperaza foi financiada em 100% pela Sonangol, num total de mais de 193 milhões de euros, tendo emprestado à Exem Energy 75.075.880 euros, valores não devolvidos até à data.
"Houve uma tentativa de pagamento da dívida por parte dos requeridos em kwanzas, facto que foi rejeitado, em virtude de a dívida ter sido contraída em euros e esta cláusula resultar do próprio contrato", segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana.
A Exem defende, por seu lado, que tendo a Sonangol concordado em receber o pagamento em kwanzas ao câmbio atualizado, "não se entendeu a razão da devolução do dinheiro, o que gerou um litígio entre as partes, estando a decorrer uma arbitragem na Holanda".
A empresária, o marido e o gestor e ex-presidente do conselho de administração do Banco de Fomento Angola, Mário Leite Silva, viram as suas contas bancárias e participações sociais em várias empresas serem alvo de arresto em dezembro de 2018, por ordem do Tribunal Provincial de Luanda.
A medida, segundo um comunicado da PGR divulgado na altura, surgiu na sequência de uma ação intentada pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos.
Uma investigação de um consórcio internacional de jornalistas de investigação (ICIJ), denominada Luanda Leaks, revelou, através do acesso a mais de 715 mil ficheiros, os supostos esquemas financeiros de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, que permitiram retirar milhões de dólares ao erário público angolano através de paraísos fiscais.
