O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, um decreto-lei que altera o complemento solidário para idosos, sendo que será alargado até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos.
"Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime relativo ao complemento solidário para idosos. O diploma alarga até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos e define a criação de um mecanismo simplificado que dispense o pagamento inicial do custo dos medicamentos não comparticipados pelo Estado", pode ler-se no comunicado.
Questionada sobre o impacto desta medida, em conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, remeteu detalhes para mais tarde através do Ministério do Trabalho.
De recordar que a alteração das regras de acesso ao Complemento Solidário para Idosos propostas pelo PCP e Bloco de Esquerda foram aprovadas no parlamento na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), mas com votações distintas.
