O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei que altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, o sucedâneo do lay-off simplificado, em linha com o que tinha sido já anunciado pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
"Esta nova avaliação vai no sentido de reforçar os apoios aos empregadores em maior dificuldade, de alargar o acesso a mais empregadores e assim melhorar a sua cobertura, de fortalecer os incentivos à formação e, ao mesmo tempo, os apoios complementares dirigidos a empregadores e trabalhadores", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que o apoio permitirá reduzir o horário de trabalho até 100% para empresas com quebras muito acentuadas.
O Governo aprovou ainda a criação de um novo escalão para as empresas com quebras de faturação entre os 25% e os 40%, também como tinha sido já anunciado pelo ministro da Economia.
No final da reunião de Concertação Social, na semana passada, Siza Vieira anunciou a "criação de um novo escalão do apoio à retoma progressiva" para as empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40% face ao período homólogo. Nesta situação as empresas podem reduzir o horário de trabalho até 33%.
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— República Portuguesa (@govpt) October 8, 2020
