O secretário-geral da Fesap, José Abraão, disse esta sexta-feira que o Governo não apresentou qualquer proposta de aumento salariais para a Função Pública, no final da segunda ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual.
"O Governo não nos apresentou nenhum documento, não respondeu objetivamente à proposta apresentada pela Fesap", disse José Abraão, em declarações transmitidas pela RTP3. "A resposta até agora foi nenhuma. O Governo aprovou o Orçamento do Estado na generalidade e nós queremos acreditar que até à entrega no Parlamento e depois até à votação final global possa haver correção de injustiças", afirmou.
"Não há documentos novos, não há propostas novas. Há apenas a amostragem de um cenário macroeconómico que nós já conhecíamos", referiu o secretário-geral da Fesap.
"O que o Governo nos disse é que há uma situação económica muito difícil", disse José Abraão, acrescentando que, sobre a possibilidade de aumentos na função pública, o executivo sinalizou que "era difícil fazer esse caminho".
O dirigente sindical disse que ficou a garantia de que o Governo "vai aumentar o salário mínimo nacional", mas não disse em quanto.
O documento do Governo com as disposições relativas à Administração Pública que deverão constar na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi apresentado na terça-feira ao Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e Frente Comum de Sindicatos pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3% e subidas de 10 euros para as remunerações mais baixas, tendo o Governo admitido que, devido à pandemia de covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de pelo menos 1% em 2021.
No comunicado emitido na terça-feira, após as reuniões com os sindicatos, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública sublinhou que o objetivo do Governo é "proteger os rendimentos dos trabalhadores".
