O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, apresentou, esta terça-feira, a proposta do Governo do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2021), documento que foi entregue na Assembleia da República na segunda-feira à noite. Leão disse que o Governo não hesitará em proteger o rendimento das famílias e o emprego e que recusa a austeridade como resposta à crise.
Sobre o Novo Banco, um dos temas 'mais quentes' deste OE, o ministro das Finanças estimou em 200 milhões de euros o impacto nas contas públicas da injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco e adiantou que há bancos disponíveis para emprestarem dinheiro ao fundo.
O ministro das Finanças reafirmou ainda que no próximo ano haverá um aumento "bastante significativo" do salário mínimo nacional, mas sem indicar um valor concreto. Segundo João Leão, o aumento do salário mínimo terá impacto em cerca de 100 mil trabalhadores da administração pública.
«Orçamento certo para Portugal e bom para os portugueses», afirmou o Ministro João Leão na apresentação do #OE2021 https://t.co/BiP5vMRNXA
— República Portuguesa (@govpt) October 13, 2020
Recorde aqui a apresentação do OE2021:
11h14 - Quase duas horas depois, terminou a conferência de imprensa.
11h04 - Questionado sobre a situação do Montepio, Leão disse que o "Governo acompanha com atenção" os desenvolvimentos, mas adianta que não está nada previsto no OE2021 relativamente a esse assunto.
10h56 - Subida do salário mínimo terá impacto em 100 mil funcionários públicos. O ministro adiantou que o aumento previsto para o salário mínimo é "bastante significativo" e que chegará a um "valor próximo" dos 100 mil trabalhadores.
10h45 - "Este é o orçamento que o país precisa e todos temos de colocar os interesses do país acima dos interesses de natureza eleitoral", diz o ministro das Finanças.
10h40 - Sobre o empréstimo à CP, Leão justifica que os empréstimos feitos às empresas públicas têm como destino "ajudar a financiar" as mesmas.
10h30 - Sobre o programa IVAucher, foi explicado que será a partir do e-fatura que se conseguirá "apurar em períodos de três meses qual o IVA que cada um de nós suporta no alojamento e restauração".
10h24 - Leão fala agora sobre a TAP, referindo que o setor foi um dos mais afetados pela crise. "O que temos previsto é um valor indicativo e referencial", justificando que está a ser feito o plano de reestruturação que tem de ser entregue à Comissão Europeia.
"A nossa estimativa neste momento é que será um valor próximo dos 500 milhões de euros", diz João Leão, referindo que este é o cenário "base", num contexto "muito incerto" ainda por causa da pandemia.
10h14 - Ainda sobre o IRS: Ganhos com atualização das tabelas de retenção podem chegar a 200 euros por ano, diz o secretário de Estado.
São ganhos "significativos" e variam consoante o rendimento. Tanto se pode falar de 200 euros anuais ou variações de 12 ou 14 euros anuais, segundo Mendonça Mendes.
O secretário de Estado deixou ainda a garantia que o Governo vai publicar as tabelas de retenção "a tempo de entrar nos salários de janeiro".
10h12 - Ainda sobre o alívio no IRS, Leão explica que se trata de "antecipar aquilo que era o rendimento dos portugueses. Não reter de forma excessiva o IRS e isso permite injetar 200 milhões nos bolsos dos portugueses", esclareceu o ministro das Finanças.
10h08 - Fala agora o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, sobre o alívio no IRS através da redução da retenção na fonte, uma das medidas que está prevista no OE2021.
Mendonça Mendes diz que este é um "esforço direcionado a trabalhadores dependentes".
10h04 - Sobre o aumento do salário mínimo, Leão diz que será "significativo", mas a medida em que afetará a Administração Pública será depois discutida em diálogo social.
10h01 - Sobre o défice, Leão diz que a "redução do défice está em linha" com o que está a ser apresentado por outros países da UE.
9h55 - Novo Banco: Quanto ao erro verificado no documento, o ministro refere que o OE para 2021 "não prevê nenhum empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução".
"O que está previsto é que o sistema bancário empreste ao Fundo e é apenas através do empréstimo e receitas próprias que este se financia", explicou ainda o ministro das Finanças.
9h55 - O Governo divulgou, entretanto, um documento que mostra quanto custa cada medida. Pode consultar aqui a apresentação do Orçamento do Estado para 2021.
9h49 - "Estamos otimistas", diz João Leão relativamente às negociações sobre o Orçamento do Estado. O ministro responde a algumas preocupações, nomeadamente do BE, com a criação do novo apoio, que chegará a 170 mil pessoas.
"Estamos numa fase de diálogo", volta a dizer o ministro das Finanças.
9h47 - Questionado sobre as "condições políticas" deste orçamento, Leão reafirma que este é um "OE bom para Portugal", pelo que está confiante de que com "diálogo" será possível viabilizar o documento.
9h46 - Termina a declaração inicial de João Leão e começam as perguntas dos jornalistas.
9h45 - Leão conclui reafirmando, uma vez mais, que este OE é o "que o país precisa", é o OE "certo para Portugal".
9h42 - "Conseguimos ter esta resposta ambiciosa à crise porque criámos condições financeiras de partida sólidas", diz o ministro das Finanças, referindo-se aos "últimos quatro anos".
Leão rejeita austeridade: "O rigor das contas públicas não é nem pode ser sinónimo de austeridade".
9h41 - "A resposta à crise e a recuperação da economia não nos fizeram recuar no caminho que temos vindo a trilhar", diz Leão.
9h38 - O ministro fala agora para as empresas, referindo algumas das medidas que estão previstas para ajudar na recuperação económica e dá como exemplo as moratórias.
9h36 - Quanto ao SNS, Leão diz que são aumentadas as transferências em cerca 470 milhões de euros. "A despesa em saúde não é despesa, é investimento", atira Leão. "O SNS é peça central de resposta à crise pandémica", diz o ministro das Finanças, elencando algumas das medidas que estão previstas para a saúde na proposta do Governo.
9h34 - Leão fala agora da educação, diz que é a "chave do desenvolvimento do país". O ministro diz que serão contratados "mais de 3.000 assistentes operacionais" para as escolas, a par do reforço de docentes.
9h32 - "Num momento de crise mundial é fundamental o compromisso que temos de não deixar ninguém para trás, temos de estar atentos a quem está mais vulnerável", diz João Leão, justificando por isso a criação de uma nova prestação e do aumento do salário mínimos, duas medidas que constam na proposta do Governo.
Leão diz que serão abrangidos 170 mil trabalhadores pela nova prestação que ficaram "sem proteção".
9h31 - "O OE2021 tem um conjunto significativo de medidas de proteção dos rendimentos", diz João Leão. "São mais cerca de 550 milhões de euros nos bolsos da famílias", tal como tinha já adiantado o primeiro-ministro.
"Tal como temos vindo a fazer desde o início da crise pandémica, não hesitaremos na proteção do rendimento das famílias e no apoio às empresas para a manutenção do emprego. Não hesitaremos em lançar mão de medidas anticíclicas que ajudem a acelerar a recuperação da economia e consequentemente a recuperação do emprego e a melhoria dos rendimentos", disse João Leão.
9h30 - "Emprego constitui uma preocupação central", diz o ministro das Finanças, referindo que as medidas que o Governo adotou no âmbito da pandemia foram fundamentais para controlar a taxa de desemprego.
9h29 - "Antecipamos uma recuperação robusta" do crescimento no próximo ano, diz Leão, alertando porém que a trajetória está dependente do contexto internacional e da evolução da pandemia.
9h27 - "O OE2021 é um orçamento que Portugal e os portugueses precisam", começa por dizer João Leão. "É um orçamento certo para Portugal e bom para os portugueses", "não tem austeridade" e "não acrescenta crise à crise", diz Leão.
9h25 - João Leão já está no Salão Nobre do Ministério das Finanças e prepara-se para explicar o Orçamento do Estado para o próximo ano. O ministro das Finanças está acompanhado dos quatro secretários de Estado.
Em direto: Apresentação do Orçamento de Estado para 2021 https://t.co/tJyKhjI3G7
— República Portuguesa (@govpt) October 13, 2020
[Notícia atualizada às 11h18.]
