António Costa deixou estes avisos na apresentação da primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, que na quinta-feira será entregue à Comissão Europeia, durante uma sessão que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian.
"Há um tema crucial: Nós temos de manter o país mobilizado na execução deste programa e, para isso, Portugal tem de ter confiança na sua execução", declarou António Costa na parte final do seu discurso, argumentando a este propósito que "a economia é em grande medida uma questão de gestão de expectativas".
"E as expectativas assentam num fator fundamental que é a confiança - e a confiança não se gera só por haver recursos financeiros para se alcançar os objetivos. Tem de haver confiança de que esses recursos são bem usados", afirmou, antes de observar que nesta quinta-feira se inicia já "o diálogo com a Comissão Europeia para a execução" do Plano de Recuperação e Resiliência.
"Mas temos de prosseguir o diálogo entre todos nós. Todos (autarquias, empresas, academia, terceiro setor, administrações públicas) temos de estar preparados para darmos a melhor execução possível a este programa. É absolutamente essencial para a nossa recuperação económica e para a nossa credibilidade no conjunto da União Europeia", acentuou o primeiro-ministro na parte final de uma intervenção com cerca de 30 minutos.
Mas, neste ponto, o líder do executivo foi ainda mais longe, considerando que é fundamental para que, "dentro de sete anos, quem tiver de negociar o próximo Quadro Financeiro da União Europeia, não tenha de voltar a estar espartilhado na discussão sobre a bondade ou maldade das políticas de coesão".
"Este Plano de Recuperação e Resiliência, que surgiu em circunstâncias excecionais e com um caráter temporário, pode ser um excelente projeto piloto para futuras gerações de programas comunitários", disse.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro considerou como fatores fundamentais a capacidade técnica de concretização dos projetos do plano, mas também a capacidade de fiscalização.
Por isso, segundo António Costa, "é importante a Assembleia da República poder aprovar esta semana os novos códigos de Procedimento Administrativo e de Contratação Pública para agilizar os processos de licenciamento e simultaneamente assegurar um mecanismo de contratação que garanta o máximo de transparência com o mínimo de burocracia".
"Esse acompanhamento existe através das entidades de fiscalização, mas é também muito importante que haja o acompanhamento político da execução deste programa e, por isso, saúdo a iniciativa da Assembleia da República para a criação de uma comissão de acompanhamento", justificou.
António Costa adiantou, ainda que, no modelo desenhado pelo Governo, se prevê também uma comissão de acompanhamento que integre por um lado um conjunto de representação institucional, mas também parceiros sociais, mutualidades, misericórdias, cooperativas, reitores de universidades e presidente de politécnicos.
Essa comissão, acrescentou, integrará ainda um painel de dez personalidades, uma das quais assumirá a presidência.
Portugal tem "uma boa história na execução de fundos comunitários"
No seu discurso, António Costa fez várias referências à vertente das empresas presente no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, aqui numa resposta a reparos feitos pelo PSD, mas procurou sobretudo fazer várias advertências sobre as dificuldades inerentes à execução destes fundos.
O primeiro-ministro defendeu que Portugal tem "uma boa história na execução de fundos comunitários, registando uma baixíssima taxa de investigações abertas (e, sobretudo, com condenações), razão pela qual não deve ter qualquer complexo neste domínio".
Mas "este programa terá um calendário muito exigente, com um processo de avaliação ao longo da execução do plano, que nada tem a ver com a avaliação comum aos programas comunitários normais. E o escrutínio vai ser muito mais intenso. Não vai ser um escrutínio de mera legalidade, mas, desde logo, um escrutínio de resultado", explicou o líder do executivo.
De acordo com António Costa, opor outro lado, "cada investimento terá de estar associado a uma reforma, e a reforma tem de estar associada a uma meta".
"Há marcos intercalares para se aferir como estamos a cumprir o programa com que nos comprometemos. E, a partir dos primeiros 10% de pré-financiamento, a libertação das seguintes tranches financeiras estão dependentes do cumprimento das metas intercalares e dos objetivos finais. Portanto, não se trata só de executar no respeito pela lei, mas também de executar em termos de se alcançarem os objetivos propostos", frisou o primeiro-ministro.
Ou seja, segundo António Costa, "o país tem de estar consciente" destas regras europeias para poder haver "empenhamento na execução do Plano de Recuperação e Resiliência".
No início da sua intervenção, o primeiro-ministro reiterou que Portugal tem de ser um dos primeiros a preparar o plano, que "já conheceu evoluções, designadamente no que respeita ao financiamento para a descarbonização da indústria e à presença das empresas ao nível do capítulo da transição digital".
"Portugal precisa com urgência que estes instrumentos sejam efetivamente concretizados. É urgente o acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu para se desbloquear o plano e é urgente que possa ser disponibilizado para que o mais próximo possível de 1 de janeiro as verbas do pré-financiamento cheguem à economia real", disse.
A seguir, deixou um recado de caráter interno, dizendo que este não é um plano para ser executado pelo Estado, ou exclusivamente pelas administrações públicas, tendo anites de ser executado em parceria.
"Face aos prazos deste programa, ou mobilizamos o conjunto da sociedade, ou então a dificuldade de execução será ainda maior", acentuou António Costa.
