Arrancaram na quarta-feira, dia 21 de outubro, as candidaturas para o programa de rendas acessíveis da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Os interessados podem submeter as suas candidaturas até às 17h00 do dia 5 de novembro, através deste link.
"Hoje [quarta-feira] abrimos o terceiro concurso da Renda Acessível com 75 casas. É o terceiro concurso de Renda Acessível. Fizemos o primeiro com 120, o segundo com 30 e este com 75", disse a vereadora da Habitação, Paula Marques, após uma visita realizada a uma casa angariada pela câmara através do Programa Renda Segura e que está incluída no concurso de Renda Acessível.
A Câmara de Lisboa conta afetar pelo menos 500 casas ao abrigo do Programa Renda Acessível, durante o ano de 2021.
Através do Programa Renda Segura, os privados podem arrendar casas à autarquia e, posteriormente, subarrendá-las a preços acessíveis.
Eis algumas perguntas e respostas sobre o programa, segundo a CML:
- O que é o Programa Renda Acessível? É um programa dirigido a famílias com rendimentos intermédios que não conseguem aceder ao mercado de arrendamento privado.
- Quem pode concorrer? Cidadãos nacionais, cidadãos estrangeiros detentores de títulos validos de residência no território nacional, maiores de 18 anos que cumpram as condições estipuladas aqui, página 1.
- Tenho rendimentos de trabalho e outros rendimentos, mas não tenho declaração de IRS e respetiva nota de liquidação. O que devo fazer? Terá de concorrer a um próximo concurso quando já tiver submetido a declaração de IRS e tiver a respetiva nota de liquidação.
- Sou bolseiro, posso concorrer? Pode concorrer, desde que cumpra os requisitos de acesso constantes do artigo 30º do Regulamento Municipal do Direito à Habitação, nomeadamente noque se refere à submissão da nota de liquidação do IRS.
- Posso concorrer a este Programa se possuir casa própria? Não pode concorrer se for proprietário, usufrutuário ou detentor de prédio ou de fração autónoma destinado a habitação, localizado em concelho da ÁreaMetropolitana de Lisboa, salvo se estiverem impedidos legalmente de a ocupar, ou se a mesma não estiver em condições de satisfazer o fim habitacional,ou, ainda, se o direito for detido ou foi adquirido, apenas por parte do agregado habitacional, competindo ao Município avaliar e decidir sobre o direito deacesso à atribuição.
- Posso concorrer a este programa se for arrendatário de outra habitação? Não pode ser arrendatário de outra habitação em qualquer concelho da Área Metropolitana de Lisboa, salvo nos casos em que a habitação a que secandidata se destine a substituir aquela, situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, até à data da celebração donovo contrato de arrendamento logo que solicitado pelo Município de Lisboa.
- Como é feito o sorteio dos candidatos? O sorteio é efetuado eletronicamente conforme indicado em cada anúncio do concurso. O módulo do sorteio será auditado por uma entidade diferente da responsável pelo seu desenvolvimento.No sorteio são considerados todos os agregados com candidaturas submetidas com sucesso, e ordenadas de acordo com o resultado do mesmo, sendo estalista publicitada em sítio eletrónico do Município.
- Onde e quando se realiza o sorteio? O Sorteio tem lugar em data, hora e local a publicitar na 'Plataforma Habitar Lisboa', em sítio eletrónico do Município de Lisboa, ou ainda por outros meios considerados adequados, sendo o mesmo um ato público ao qual podem assistir todos os interessados.
