Após ter sido recebida pelo Presidente da República, Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, afirmou que a força sindical é "desfavorável" à declaração de um novo Estado de Emergência.
"Teremos de ver exatamente como é o decreto que será apresentado à Assembleia da República. De qualquer modo, a CGTP sempre foi desfavorável a restrições de liberdades", sublinhou a responsável, esta tarde, em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, depois da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa.
Ainda sobre o Estado de Emergência, Isabel Camarinha recordou que, o decretado em março, "restringiu um conjunto de liberdades, nomeadamente, sindicais", com as quais a CGTP nunca estive de acordo.
"As medidas relativas ao surto epidémico e ao combate ao vírus, mas também económicas e sociais, têm de ser apenas as medidas necessárias para garantir que se previne o contágio. E, essas, passam por dar condições aos trabalhadores e às suas famílias e reforçar o Serviço Nacional de Saúde", defendeu.
A secretária-geral da CGTP aproveitou o momento para sublinhar ainda que, para haver "uma recuperação e perspectiva de futuro", as respostas que serão dadas no Orçamento do Estado para 2021 "são essenciais" e reiterou que o documento orçamental deve prever: "um aumento dos salários, o aumento do Salário Mínimo Nacional, uma legislação laboral que proteja de facto os trabalhadores - cujos direitos têm sido atropeladíssimos neste período -, o pagamento da retribuição aos trabalhadores que tem estado com cortes salariais e a manutenção do emprego".
"Milhares e milhares de trabalhadores com vínculos precários já foram despedidos e agora com o fim do lay-off simplificado e o fim do período em que as empresas não podiam fazer despedimentos temos já muitos despedimentos coletivos a serem iniciados. Já temos, agora em outubro, muitos processos em curso e há que tomar medidas", advertiu ainda a responsável.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe os parceiros sociais entre hoje e quarta-feira, depois de na segunda-feira ter ouvido os nove partidos com assento parlamentar sobre um eventual Estado de Emergência.
De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República declarar o Estado de Emergência, no todo ou em parte do território nacional, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
