"A TAP, em particular, apesar de ter sido forçada a cancelar inúmeros voos programados de e para países terceiros, envidou todos os esforços para, dentro dos constrangimentos legais e regulamentares, e apesar das numerosas dificuldades de ordem prática, manter o mais possível as ligações para os países com maior presença de emigrantes portugueses e lusodescendentes", assegurou o Governo.
Estas ligações ocorreram "sobretudo para os países de língua oficial portuguesa e para os Estados Unidos da América", acrescentou o executivo português numa resposta a uma pergunta dos deputados socialistas da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades, a que a Lusa teve hoje acesso.
No documento, o Governo, através do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, explicou que, além das ligações regulares, "a TAP organizou ainda 85 voos de repatriamento e humanitários para países com o espaço aéreo encerrado a voos comerciais, o que permitiu o regresso a casa a cerca de 12 mil portugueses e residentes em Portugal".
Sublinhando as restrições impostas pela pandemia de covid-19, e os impactos tráfego aéreo, "sobretudo de e para países fora da União Europeia e do espaço Schengen", o Governo lembrou que as empresas têm de acautelar o cumprimento das várias medidas impostas pelos mercados onde operam.
Neste cenário, companhias aéreas que, tal como a TAP, operam voos de longo curso, foram "as principais afetadas" e viram-se obrigadas a ajustar a sua operação, "nomeadamente através do cancelamento de grande parte dos voos programados".
Por outro lado, a procura de passageiros de lazer e negócios continua "extremamente baixa, devido não só a questões de saúde -- quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) assinala ritmos de contágio alarmantes na Europa -, mas também pela instabilidade e "multiplicidade das restrições impostas pelos vários países", sublinha o documento.
Quanto às projeções para os próximos meses, o gabinete do ministro adianta que "são bastante pessimistas", referindo-se às previsões de várias entidades internacionais do setor.
O Governo referiu que, quanto a voos oriundos de aeroportos da Europa, particularmente de França, Luxemburgo, Suíça ou Alemanha, "a TAP foi compelida a cancelar alguns voos para países europeus por força da assinalável quebra da procura".
Em setembro, a operação da companhia aérea foi reduzida a 33% da que realizou no mesmo mês de 2019 e, em outubro, "a TAP estima concretizar 35% do realizado no mesmo mês do ano anterior e, em novembro, 40%", apontou o ministério de Pedro Nuno Santos.
No entanto, o executivo alertou que a "concretização da reposição da operação, nos termos referidos, poderá vir a ser afetada pelas limitações que os Estados-membros venham a impor à movimentação das populações e ao seu impacto económico-social, nomeadamente sobre a procura".
Quanto à política de reparação para os clientes prejudicados com cancelamento ou anulação dos voos, o documento realça que a companhia aérea "observa integralmente as regras previstas" nos regulamentos da União Europeia.
A companhia aérea adotou procedimentos automáticos para o processamento de pedidos de reembolso através de 'voucher' e organizou uma equipa especializada para o processamento de reembolsos na forma de pagamento dos bilhetes.
Por isso, antes do final de agosto, a TAP tinha conseguido processar o reembolso de 844.684 de pedidos, recebidos entre 01 de março e 31 de julho de 2020, correspondentes ao valor total de 271,81 milhões de euros (a TAP recebeu neste mesmo período 1.058.461 pedidos de reembolso, correspondentes a 331,31 milhões de euros), adianta o documento.
Em 30 de setembro, a administração da TAP assegurou, numa reunião com deputados socialistas da comissão parlamentar, que iria melhorar "rapidamente" o serviço de apoio aos clientes e retomar ligações com a África do Sul.
No entanto, os deputados saíram do encontro sem respostas concretas às questões colocadas num requerimento de 21 de julho, reafirmadas em setembro, a pedir esclarecimentos ao Governo e à TAP sobre a anulação de voos que estavam a gerar "muitas queixas" de emigrantes portugueses já com viagens marcadas para passarem as habituais férias de verão em Portugal.
