A medida integra a Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, para o horizonte 2022, hoje divulgada pelo BdP, e que tem como objetivo central promover o aumento da eficiência, segurança e inovação dos pagamentos.
O processo de identificação dos diplomas e normativos que atualmente impõem ou privilegiam a utilização do cheque será realizado durante este segundo semestre de 2020, sendo uma das primeiras medidas a avançar no âmbito da estratégia.
Ao longo de 2021, serão avaliados instrumentos alternativos para os principais casos de uso do cheque, incluindo operações de grande montante e aquelas em que é necessária a confirmação de pagamento. O objetivo não é acabar com os cheques, mas criar alternativas de pagamento onde aquele não é o meio mais eficaz ou eliminar barreiras que travam a utilização de outros meios de pagamento.
A utilização dos cheques tem vindo a reduzir-se ao longo dos anos e a pandemia veio impulsionar ainda mais esta tendência. Em 2019 foram processados, no SICOI, 25,6 milhões de cheques, o equivalente a 0,9% do total das operações processadas e 16% do valor.
O documento hoje divulgado prevê também a realização de um estudo que avalie a viabilidade de se promover uma alteração legislativa no sentido de as empresas passarem a ser obrigadas aceitar outro meio de pagamento além do numerário, nomeadamente um pagamento eletrónico.
Atualmente as empresas apenas são obrigadas a aceitar pagamento em numerário podendo recusar as outras formas e o objetivo é estudar alternativas para ultrapassar esta situação e criar condições para que haja pelo menos outra forma de pagamento que seja obrigatória, sem deixar de avaliar os custos associados.
Segundo o estudo "Custos sociais dos instrumentos de pagamento de retalho em Portugal", divulgado pelo BdP em janeiro de 2019, os custos sociais unitários do numerário, dos cartões de débito e das transferências apresentavam valores semelhantes: em média, cada pagamento com numerário custou à sociedade 34 cêntimos, cada pagamento com cartão de débito 38 cêntimos e cada transferência 39 cêntimos.
A Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, para o horizonte 2022 resulta do trabalho desenvolvido pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos (estrutura consultiva do regulador nesta área), assentando em quatro pilares: promover uma sociedade mais informada, potenciar os benefícios da transformação digital, adotar soluções de pagamento mais seguras e contribuir para um enquadramento regulamentar que promova a inovação e eficiência.
A promoção do 'contactless', tanto ao nível dos cartões como dos terminais de pagamento automático, a criação de mecanismos que permitam alargar o leque de operações em que o ordenante confirme o destinatário (como acontece atualmente apenas para as transferências multibanco em que o nome do beneficiário aparece e tem de ser confirmado) e a promoção da utilização de débitos diretos são algumas das medidas previstas.
A estratégia prevê ainda a promoção de soluções de pagamento eletrónicas que agilizem os pagamentos à Administração Pública (nomeadamente de impostos), sobretudo de elevado valor ou a utilização generalizada das transferências imediatas a nível europeu.
