De acordo com a CIP, o acordo sobre este orçamento, para o período 2021-2027 "é um passo muito importante para que a União Europeia tenha condições para ultrapassar os desafios criados pela pandemia", afirmou o presidente da CIP, António Saraiva, citado na mesma nota.
No comunicado, a CIP recorda que "este acordo abre perspetivas para a finalização do Plano de Recuperação Europeu, incluindo o Next Generation EU, e que disponibilizará um montante total de 1,8 biliões de euros para os próximos anos".
"Apelamos, agora, para que as restantes etapas se concretizem rapidamente, para que os fundos disponibilizados possam chegar aos diferentes Estados-membros com a maior brevidade possível, e os programas previstos possam ser concretizados", acrescenta António Saraiva.
A organização defendeu ainda que o novo quadro comunitário de apoio e o Next Generation EU sejam usados "de forma a alavancar um aumento da competitividade da economia portuguesa e promover avanços significativos em termos de transição digital, transição climática e adaptação do mercado de trabalho aos novos desafios".
António Saraiva acredita que "Portugal enfrenta o desafio de tirar o máximo partido das oportunidades criadas pelos novos instrumentos" e, por isso, é necessário que o Governo assegure a criação das condições para implementar eficazmente, e tão cedo quanto possível, os projetos e os programas do Plano de Resiliência e Recuperação".
A presidência alemã do Conselho da UE anunciou que alcançou hoje "um acordo político" com os negociadores do Parlamento Europeu em torno do orçamento plurianual para 2021-2027, que será reforçado em 16 mil milhões de euros.
A presidência rotativa do Conselho - que representa os Estados-membros - apontou em comunicado que "o acordo foi alcançado após consultas intensas com o Parlamento e a Comissão, em curso já desde o final de agosto", e contempla um reforço orçamental para diversos programas da UE, incluindo o Horizonte Europa, Erasmus+ e EU4Health, tal como exigiam os eurodeputados, mas respeitando os "tetos máximos" impostos pelo Conselho.
Grande parte das novas verbas será proveniente das multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência.
O compromisso estabelece também um 'roteiro' para a introdução de novos recursos próprios, as fontes de financiamento do orçamento da UE, tais como impostos sobre o digital e sobre as transações financeiras, o mais tardar até 2026.
Este acordo de princípio entre os negociadores do Conselho e do Parlamento será agora sujeito à validação por parte dos Estados-membros e da assembleia europeia, juntamente com os restantes elementos do Quadro Financeiro Plurianual, incluindo o regime geral de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito, matéria sobre a qual as partes já haviam chegado a um compromisso na passada semana.
