A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) apresentou um défice de 7.198 milhões de euros até outubro, o que significa um agravamento de 8.197 milhões em comparação com o período homólogo, anunciou o Ministério das Finanças, esta quarta-feira.
"Esta evolução do défice - justificada pela pandemia -resulta do efeito conjugado de redução da receita (-6,4%) e acréscimo da despesa (+5,1%), seja pelos seus impactos desfavoráveis na economia associados à redução acentuada da receita fiscal e contributiva; seja pelo acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas", refere a tutela, em comunicado enviado às redações.
Estes efeitos, acrescenta o Executivo, "já justificam um agravamento adicional do saldo até outubro de, pelo menos, 3.865 milhões de euros".
A receita fiscal recuou 7,6%, "com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem acontração da atividade económica, destacando-se a redução de 8,6% no IVA", refere o gabinete do ministro das Finanças, João Leão.
Também as contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 1,3%, "em resultado do abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado".
Investimento no SNS "atinge máximos históricos"
Em resposta à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "aumentou a um ritmo muito elevado de 5,8%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+108%) atingindo 217 milhões de euros, um aumento de 40% face à execução completa do ano de 2019 (156 milhões de euros)", referem ainda as Finanças.
Os pagamentos em atraso reduziram-se em 303 milhões de euros face a outubro de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 335 milhões de euros.
