O primeiro-ministro considerou hoje que a restauração e animação noturna beneficiam de um regime de apoios distintos desde o início da epidemia da covid-19, especificando que o setor da noite tem direito a majorações de 50%.
Esta posição foi transmitida por António Costa em declarações à agência Lusa e RTP no Centro Cultural de Belém em Lisboa, momentos antes de se reunir por videoconferência com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli - um encontro que se destinou a preparar a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021.
Interrogado sobre protestos de empresários dos setores da restauração e da animação noturna, estando um grupo em greve de fome em frente à Assembleia da República, o primeiro-ministro defendeu que estes dois ramos de atividade tiveram desde o início da epidemia da covid-19 um regime de apoios distinto.
Segundo dados do Governo apresentados por António Costa, no setor da restauração, "o conjunto de medidas que serão aplicadas até ao final do ano totalizam 1.100 milhões de euros, sendo cerca de metade a fundo perdido".
"O setor da animação noturna, que por força da lei está encerrado há vários meses, pode não só manter-se no regime do lay-off simplificado, com total isenção de Taxa Social Única, como dispõe de uma majoração no programa "Apoiar", que tem 750 milhões euros a fundo perdido destinados às empresas".
No âmbito do programa "Apoiar", de acordo com o primeiro-ministro, as empresas de animação noturna "têm até uma majoração de 50% relativamente às restantes, porque estas têm uma imposição por força da lei que as impede de funcionar, sendo por isso maiores do que acontece para as outras".
"Não é verdade essa ideia de que os contribuintes não estejam a fazer um grande esforço para apoiar a economia e as empresas, já que grande parte destes apoios são recursos nossos e não da União Europeia. São recursos da Segurança Social, das contribuições dos portugueses", frisou.
António Costa assumiu depois que os setores do turismo e da animação estão a ser particularmente atingido pelas consequências da crise sanitária, mas apontou diferenças em termos de quebra de faturação.
"Em regra, os restaurantes apresentam uma quebra de faturação de cerca de 31%, mas há setores, como o das agências de viagens, que têm mais de 70%, ou a hotelaria com cerca de 60%. Não podemos achar que o problema é só nosso. Infelizmente, o problema é muito generalizado em vários setores da atividade económica", respondeu o primeiro-ministro.
Na perspetiva do líder do executivo, face à situação que atravessa o país, "este não é tempo para tensões e para radicalismos".
"É um momento para todos compreendermos a necessidade que existe de apoio mútuo e há uma prioridade que tem de estar no topo, que é a da preservação da saúde pública", acrescentou.
Com o novo programa "Apoiar", de acordo com o primeiro-ministro, o Governo já recebeu 26 mil candidaturas, com os auxílios financeiros a atingirem os 750 milhões de euros a fundo perdido.
