"Esta é a altura de renovar os apoios para permitir às empresas atravessar estes meses até à normalização sanitária", disse o ministro da Economia esta quinta-feira, antes de se referir às novas medidas de apoio para preparar a fase seguinte e aprovadas hoje em Conselho de Minsitros.
Sublinhando que estamos "agora numa fase crítica", o ministro lembrou que o Governo previu, desde o início, "três fases de resposta económica à crise provocada pela pandemia": A fase da emergência, que coincidiu com o confinamento, a fase de estabilização da nossa economia e a fase de retoma, "que se há-de iniciar no momento em que tenhamos visibilidade sobre a normalização da situação sanitária"
"Estamos agora no final de um trimestre muito crítico", disse o governante, referindo que é um trimestre em que nos confrontamos com uma segunda vaga em toda a Europa que exigiu novas medidas restritivas às atividades sociais e económicos. "Foi um final de um ano muito longo e muito difícil que desgastou muito as empresas", reconheceu.
"Os apoios que lançámos tiveram efeito mas estão neste momento a esgotar o seu impacto. Ao mesmo tempo, temos nesta altura já alguma visibilidade sobre o fim desta crise. O programa de vacinação lançado nos vários países do mundo vai trazer-nos a possibilidade de normalizar a situação sanitária", afirmou, acrescentando ainda "as boas perspectivas" do Conselho Europeu sobre um acordo sobre o quadro financeiro plurianual. "Estamos já numa altura em que temos alguma visibilidade sobre uma normalização da atividade económica e da situação sanitária no primeiro semestre do próximo ano", enfatizou.
Siza Vieira afirmou que hoje mesmo o presidente da organização mundial do Turismo deu nota de que as empresas se devem prepara para um regresso dos turistas e da atividade na primavera do próximo ano, provavelmente já a partir da Páscoa. "É preciso assegurar que as empresas têm capacidade de assegurar de atravessar estes próximos meses", defendeu.
Nas reuniões que o Governo teve com os parceiros sociais e confederações empresariais foram solicitadas duas coisas: por um lado, a continuação dos estímulos à economia, por outro lado, a previsibilidade de aquilo com aquilo que as empresas podem contar em termos de apoio à economia, para que estas possam fazer os seus planos.
O ministro apresentou então cinco áreas de intervenção: O apoio ao emprego, o alargamento do Programa Apoiar.pt, um novo programa de apoio ao pagamento de rendas, medidas no setor da fiscalidade e no financiamento às empresas.
No apoio ao emprego, "vamos prorrogar o atual regime à retoma progressiva" até ao final do primeiro semestre de 2021, um regime que "permite às empresas reduzirem o período normal de trabalho e terem um apoio ao pagamento dos salários".
Quanto às micro e pequenas empresas, "mantém-se a redução de 50% sobre a TSU relativa à compensação contributiva". Neste momento, continuou Siza Vieira, a remuneração dos trabalhadores abrangidos por este regime vai passar a alargar-se a 100% do respetivo salário, sem esforço adicional das empresas. O ministro deu conta que este regime vai ser estendido aos sócios-gerentes. Microempresas com quebras superiores a 25% podem optar pelo regime de apoio à retoma progressiva ou o novo apoio de dois salários mínimos (cerca de 1300 euros) pagos por cada posto de trabalho.
Siza Vieira disse ainda que o Conselho de Ministros tomou a decisão de estender um conjunto de apoios à formação e requalificação de trabalhadores também durante o próximo ano, como é o caso do programa Ativar.pt.
O programa Apoiar - que permite às empresas o acesso a subsídios a fundo perdido em função da quebra de faturação ocorrida no ano de 2020 - vai ser alargado às médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada.
"Basicamente estamos a financiar 20% da quebra de facturação ocorrida nos 9 primeiros meses deste ano relativamente aos 9 primeiros meses de 2019, com um limite por empresa de 7.500 euros para microempresas e de 40 mil euros no caso das pequenas empresas". As médias empresas terão acesso ao programa até ao limite de 100 mil euros por empresa. Para os empresários sem contabilidade organizada o apoio será até três mil euros por empresa.
Ainda no que toca a este programa, o Governo passa a permitir que empresas que tinham capitais próprios negativos em 31 de dezembro de 2019 acedam a esta apoio, desde que comprovem que entretanto foram capazes de repor esses capitais.
O Executivo aprovou também a possibilidade de candidaturas a esta programa com empresas que tenham dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária, sujeita à condição de regularização dessas mesmas dívidas. "É um esforço adicional muito importante que vai abranger dezenas de milhar de empresas de sectores económicos muito significativos", vincou o ministro.
"A maior operação de sempre do sistema de incentivos em Portugal"
O programa foi lançado no dia 25 de novembro e até hoje o Governo já recebeu mais de 35.800 candidaturas de outras tantas empresas que se referem a 339 milhões de apoios que serão concedidos.
Só no setor da restauração, indicou, "já temos mais de 162 milhões de euros de apoios a fundos perdidos já aprovados. Já comunicámos às empresas à aprovação de 137 milhões de euros e já fizemos pagamentos a 10.416 empresas no valor de quase 60 milhões de euros, o que corresponde a 50% do incentivo aprovado".
Siza Vieira sublinhou que tudo isto se "passou em 15 dias", considerando esta "a maior operação de sempre do sistema de incentivos em Portugal".
Recorde aqui a apresentação do ministro da Economia:
Em direto: Apresentação de novas medidas de apoio à economia https://t.co/KuKzccjkxM
— República Portuguesa (@govpt) December 10, 2020
