O Governo aprovou, na quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, um novo 'pacote' de apoio às empresas, "em virtude da situação pandémica e das medidas necessárias à sua contenção", segundo o Executivo. Mais tarde, os detalhes das medidas foram apresentados pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira. Conheça-as aqui.
O Governo decidiu alargar o universo de empresas que podem ser contempladas pelo programa Apoiar, tendo ainda reduzido, com condições, algumas das restrições atuais, como a exigência de capitais próprios positivos ou inexistência de dívidas ao Estado.
Com o novo figurino aprovado pelo Governo, a medida é alargada a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores, mas menos de 50 milhões de euros de faturação anual, até um valor máximo de 100 mil euros de apoio por empresa. No caso dos empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, o apoio pode ir até três mil euros por empresa.
O Governo vai criar um apoio simplificado para as microempresas que vão poder escolher entre manter o apoio à retoma progressiva ou receber um apoio equivalente a dois salários mínimos por posto de trabalho.
A medida, que vigorará durante o primeiro semestre de 2021, dirige-se a microempresas que em 2020 registem quebras de faturação homólogas superiores a 25% e pretende ir ao encontro das sugestões das confederações patronais que alertaram para as dificuldades que empresas desta dimensão têm em fazer a gestão dos tempos de trabalho no âmbito da medida de apoio à retoma progressiva.
A parte dedicada ao financiamento, além do referido fundo de tesouraria, inclui o alargamento em 300 milhões de euros da linha de crédito para empresas exportadoras, com uma dotação de 1.050 milhões de euros.
Esta linha de crédito, que será estendida a empresas do setor do turismo com peso nas exportações, prevê um financiamento às empresas em função dos postos de trabalho, contemplando o acesso a um crédito de 4.000 euros por posto de trabalho, dos quais, 20% (800 euros) poderão converter-se num apoio a fundo perdido se no final de 2021 o emprego se mantiver.
Esta medida de acesso a um crédito de 4.000 euros por posto de trabalho com possibilidade de conversão de 20% do valor a fundo perdido vai também contemplar as empresas que se dedicam à prestação de serviços de eventos, referiu o ministro da Economia.
As empresas com quebra de faturação superior a 25% vão ter um apoio a fundo perdido de 30% e 50% do valor da renda mensal, sendo este pago em duas tranches ao longo do primeiro semestre de 2021.
O apoio ao pagamento das rendas integra o pacote de medidas aprovadas pelo Governo para serem aplicadas durante os primeiros seis meses do próximo ano com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia na tesouraria das empresas, num total de 7.200 milhões de euros, dos quais 1.400 milhões de euros são a fundo perdido.
As empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40% receberão um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês. Já para as empresas com quebras de faturação superior a 40%, o apoio às rendas será equivalente a 50% destes custos, até ao máximo de 2.000 euros por mês.
Outra das medidas na área do financiamento prevê uma linha de crédito de 750 milhões de euros para as grandes empresas dos setores mais afetados pela pandemia, com o limite de 10 milhões de euros por empresa.
O Governo aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma que permite que empresas com uma quebra de faturação de pelo menos 25% possam pagar o IVA em prestações no primeiro semestre de 2021.
"Para o efeito, prevê-se que os sujeitos passivos abrangidos, verificada uma quebra de faturação de, pelo menos, 25% face ao período homólogo, possam efetuar pagamentos em três ou seis prestações mensais, sem juros", deste imposto, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.
O balanço dos apoios
Pedro Siza Vieira referiu também que a resposta acumulada desde 4 de março, até ao momento, já atribuiu mais de 22 mil milhões de euros em apoios, dos quais 2.790 milhões de euros foram a fundo perdido. Acrescem, agora, 7.200 milhões de euros, sendo 1.400 milhões a fundo perdido, em apoios para o primeiro semestre do próximo ano.
