David Neeleman "tinha direito a prestações acessórias de 224 milhões de euros" ou seja, "no momento em que o Estado se tornasse maioritário, o privado ia pedir 224 milhões de euros", disse o governante na conferência de imprensa a decorrer no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa.
"O Estado não ia aceitar, ia disputar", indicou, salientando que a solução mais aceitável foi pagar 55 milhões de euros ao acionista.
Ou seja, acrescentou, "David Neeleman aceitou perder 169 milhões de euros".
Segundo o governante, o Estado pagou "ao sócio privado para ele ir embora", que "não só foi poupado a injetar dinheiro na companhia", como ainda recebeu 55 milhões de euros para sair.
Pedro Nuno Santos explicou que, quando o Portugal decidiu pedir auxílio de Estado à Comissão Europeia, não estava em causa, naquele momento, "saber se a empresa ficaria privada ou pública".
"Vamos ouvindo que o Governo tomou uma decisão ao abrigo de uma gravata ideológica", afirmou o ministro no início de uma conferência de imprensa de mais de duas horas, refutando esta ideia e explicando que a crise pandémica "precipitou a degradação muito acentuada das contas da TAP", colocando a empresa em risco de sobrevivência, e, naquele momento, "o privado não tinha dinheiro nem vontade de injetar na TAP".
Se o Estado não injetasse os 1,2 mil milhões de euros aprovados por Bruxelas, prosseguiu, "a TAP falia". "Não houve nenhuma gravata contra o privado", sublinhou.
Quanto ao regime de apoio temporário da Comissão Europeia para empresas em dificuldades devido à covid-19, a que a TAP não teve direito, uma vez que se encontrava em situação financeira difícil em dezembro de 2019, o ministro das Infraestruturas afirmou que essa "não é uma matéria de opinião", mas sim de "critérios muito bem definidos" de Bruxelas.
"Vamos ouvindo um discurso de que aparentemente haveria aí um regime qualquer muito melhor que o Estado português não conseguiu e, por isso, a reestruturação vai ser agora mais agressiva. [...] A TAP não poderia ter concorrido a mais nenhum regime, nomeadamente o quadro temporário covid-19 ,[...] porque foi considerada pela Comissao Europeia uma empresa em dificuldades já em 2019. Esta não é uma matéria abstrata, ou subjetiva, a Comissão Europeia tem critérios muito bem definidos".
A TAP tinha capitais próprios negativos a rondar cerca de 600 milhões de euros em 2019 e tinha cerca de 300 milhões de euros em dívida com atrasos de pagamento superiores a 90 dias, o que permitia aos credores pedirem a insolvência da empresa, explicou Pedro Nuno Santos.
"Esta é a razão que leva a que a TAP só possa ser resgatada ao abrigo do regime resgate e reestruturação", esclareceu.
O Governo entregou na quinta-feira o plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, que, segundo detalhou hoje o ministro, prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.
O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia.
