"A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo [CIM Médio Tejo] fez um investimento na ordem dos 800 mil euros em EPI's para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e para as 13 autarquias, e queremos ser ressarcidos desse investimento", disse à agência Lusa Anabela Freitas, presidente da CIM Médio Tejo.

A também presidente da autarquia de Tomar, eleita pelo PS, fez notar que o pré-aviso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) "não vem dar resposta ao investimento efetuado, uma vez que só contempla as ERPI [Estruturas Residenciais para Idosos]".

O pedido foi feito numa reunião, que decorreu através de videoconferência, entre a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e autarcas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, com sede em Tomar, no distrito de Santarém.

Em declarações à agência Lusa após a reunião, na qual participaram os 13 autarcas da região, dos quais dois vice-presidentes, Anabela Freitas disse que os investimentos de centenas de milhares de euros em EPI's, máscaras comunitárias, testes à covid-19 e outros, levaram os autarcas a solicitar à governante "que possa atuar nesse sentido".

Por outro lado, continuou Anabela Freitas, os autarcas do Médio Tejo foram informados por Alexandra Leitão de que algumas das medidas de resposta à pandemia tomadas pelo ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública vão ser prorrogadas.

"No que concerne às moratórias de empréstimos das autarquias e isenção de pagamento para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), a ministra anunciou que estas medidas vão continuar e vão ser prorrogadas para 2021", afirmou.

Segundo a presidente da CIM Médio Tejo, os autarcas da região aproveitaram a oportunidade para abordar outros temas, nomeadamente as "dificuldades sentidas no processo de descentralização de competências ao nível do estacionamento, património devoluto, estradas, educação e saúde", e a "preocupação com a ADSE", tendo dado conta que "são as autarquias locais, como as Câmaras e as Juntas de Freguesia, que têm de assumir o pagamento dos tratamentos dos trabalhadores, um peso no orçamento bastante relevante, ao contrário da administração central do Estado, onde isso não se passa".

Por outro lado, acrescentou, foi abordada a questão do IVA turístico, querendo os autarcas do Médio Tejo "esclarecimentos sobre os critérios da distribuição" da fatia dos 7.5% do total de 58 ME daquele imposto, tendo Anabela Freitas feito notar que, no ano passado, "houve diferenças de 800 mil euros entre concelhos da região".

Outro tema abordado na reunião e que "incomoda" os autarcas do Médio Tejo "tem a ver com os apoios as corporações de bombeiros e da diferença e discriminação caso sejam geridos por associações humanitárias ou municípios", tendo Anabela Freitas defendido que "os investimentos são iguais e que os apoios devem ser dados por igual, tendo referido que o distrito de Santarém tem sete corporações municipais, três das quais no Médio Tejo (Tomar, Alcanena e Sardoal).

A sessão de hoje decorre de uma ronda de reuniões que Alexandra Leitão e Jorge Botelho promovem até dia 18 deste mês com as 21 comunidades intermunicipais e as duas áreas metropolitanas do país, para fazer o balanço do combate à covid-19 a nível local e o levantamento das necessidades das autarquias perante o atual contexto de pandemia.

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