Após três dias de debate na Assembleia Nacional, com a votação individual de cada artigo da proposta de Lei do Orçamento do Estado, o documento foi levado já ao início da noite a votação final global, tendo recebido 38 votos a favor do Movimento para a Democracia (MpD).
Todos os deputados da oposição, 22 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três da União Caboverdiana Democrática e Independente (UCID), votaram contra a proposta orçamental apresentada pelo Governo.
Com um valor global de 77.896 milhões de escudos (705 milhões de euros), equivalente a 40,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o próximo ano, a proposta de Orçamento para 2021 é superior em 3,5% ao Orçamento Retificativo de 2020, aprovado em julho, devido à pandemia.
O PAICV, pela voz do deputado José Maria Gomes da Veiga, justificou o voto contra por considerar tratar-se de uma proposta orçamental, a última da atual legislatura, "despesista e irrealista", que não corresponde às necessidades da população.
Na mesma perspetiva, a declaração de voto da UCID, através do deputado António Monteiro, explicou o 'chumbo' por o Orçamento "aumentar consideravelmente a dívida pública" e por entender que "não vai beneficiar as empresas e as famílias", contendo "medidas eleitoralistas", para "garantir algumas centenas de votos" nas legislativas previstas para março do próximo ano.
O MpD, através do deputado Armindo Luz, justificou o voto favorável da maioria pelo apoio ao Governo liderado por Ulisses Correia e Silva, descrevendo o Orçamento proposto e agora aprovado como "virado para as famílias mais pobres e afetadas pela covid-19", e criticando o "bloqueio" da oposição à proposta de aumento do teto da divida interna.
O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, defendeu, antes da votação final da proposta, tratar-se de um Orçamento "de combate" e que ainda tem pela frente "caminhos difíceis", pelo menos no primeiro semestre de 2021, e que dá "prioridade" à saúde e às medidas mitigadoras da crise económica provocada pela pandemia de covid-19.
Cabo Verde, cujo PIB depende em 25% das receitas diretas do turismo, já vive uma profunda crise económica, face à ausência de turistas desde março.
"O Orçamento do Estado de 2021 será um instrumento fundamental para garantir a retoma e aceleração do crescimento económico, mas sobretudo a caminhada para o desenvolvimento sustentável", explicou, no arranque desta sessão plenária de três dias, Olavo Correia.
Para o governante, trata-se de um Orçamento de "recuperação económica", mas também "para a recuperação da confiança das famílias, dos operadores económicos nacionais, mas também estrangeiros".
Olavo Correia aponta, como exemplo, que a proposta orçamental para 2021 "aposta na melhoria do ambiente de negócios", com investimentos de cerca de 234 milhões de escudos (2,1 milhões de euros), incluindo "reformas no âmbito da competitividade fiscal, do financiamento à economia, da governação, da justiça, dos transportes, da energia", entre outros fatores, como o lançamento do Fundo Soberano e a dinamização do mercado de capitais.
"Será o Orçamento para o fomento empresarial e a aceleração da transição da economia formal para o informal, bem como a aposta na economia digital e nas zonas económicas especiais", afirmou, garantindo que a proposta prevê a redução das despesas correntes em 6,2% e o aumento das despesas em projetos de investimentos, "como em infraestruturas impulsionadoras da dinâmica económica, geradoras de emprego e que promovam o desenvolvimento sustentável".
Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, as previsões do Governo cabo-verdiano apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.
Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8% e uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2%.
