"Tendo-se constatado a existência de candidaturas em fase de formalização, ainda não submetidas, e tendo em conta a importância desta medida na prestação de assistência de emergência aos agricultores e às pequenas e médias empresas (PME) mais gravemente afetados pela crise da covid-19, entendeu-se proceder à prorrogação do prazo de receção de candidaturas até ao dia 18 de dezembro (sexta-feira) às 16:30", refere a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em comunicado.
O apoio foi criado no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020) e visa auxiliar os agricultores em situações de liquidez que colocam em risco a continuidade das atividades agrícolas e das pequenas empresas de transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas.
"Esta medida, com uma dotação orçamental de três milhões de euros, tem por destinatários os agricultores e as PME ativas que exerçam a atividade desde, pelo menos, 01 de abril de 2019 e que demonstrem quebras de vendas, no segundo trimestre de 2020, iguais ou superiores a 20%", indica a secretaria tutelada por Humberto Vasconcelos, no executivo de coligação PSD/CDS-PP.
O apoio é concedido sob a forma de montante fixo não reembolsável, entre 500 e 7.000 euros para agricultores e entre 2.500 e 50.000 euros para empresas.
