"Foi sempre referido que o risco latente no balanço do Novo Banco estava lá no momento da venda", disse hoje o governador do BdP aos deputados, ao ser ouvido em audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, por videoconferência.
Em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves, Mário Centeno disse que "foi por isso que foram criados os mecanismos e os instrumentos de monitorização acrescidos desses ativos e da forma como evoluem ao longo do tempo", acrescentando a ideia de que se deve manter essa mesma atitude de supervisão.
Mário Centeno era ministro das Finanças aquando da venda de 75% do Novo Banco, pelo Fundo de Resolução, à Lone Star, tendo à data o primeiro-ministro, António Costa, dito que "eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes, mas sobre os bancos, que asseguram o capital do Fundo de Resolução".
O governador disse hoje ainda que o quadro da resolução do BES "faz incidir sobre um grupo muito exclusivo de contribuintes os custos da resolução".
"Estamos a falar do sistema bancário. É o sistema bancário que financia o Fundo de Resolução e que responde pelas perdas do Fundo de Resolução", disse Centeno.
No entanto, nos últimos anos, o Estado tem financiado o Fundo de Resolução com vários empréstimos, de forma a cobrir as perdas do Novo Banco, que resultam do processo de resolução do BES.
"Não quero mistificar nem desmistificar os impactos. Eles existem, eles são coletivos, porque quando um banco da dimensão do BES sofre as perdas que o BES sofreu, os impactos não se circunscrevem nem à instituição nem infelizmente aos seus acionistas, nem a quem tomou as decisões que levam a estes resultados", disse ainda Mário Centeno.
Segundo o governador, "estas perdas datam na sua latência, na sua capacidade potencial de virem a ser concretizadas, do momento de organização das respetivas operações".
"Nesse aspeto, a auditoria da Deloitte é mais um elemento muito claro e muito transparente deste fator", acrescentou, dizendo também o governador que "infelizmente não foi apenas o BES no sistema bancário nacional e europeu, mas seguramente que este processo é um dos mais difíceis".
Também em resposta à deputada Mariana Mortágua (BE), Mário Centeno disse que no quadro do alívio dos requisitos de capital, na sequência da crise, o Novo Banco, teve um alívio de 2,5% nos rácios de capital.
Relativamente à questão do pedido do relatório de análise ao comportamento do Banco de Portugal na sequência da resolução do BES, conhecido como relatório Costa Pinto (nome de um administrador de então), Mário Centeno disse esperar que "possa ser com sucesso resolvida proximamente", no que concerne ao processo que decorre no Tribunal da Relação, para poder retirar o segredo sobre o documento.
"É um relatório que não é do Banco de Portugal, é de uma comissão, não é uma auditoria, e portanto não teve contraditório, e é um relatório que cobre o período até aos últimos 15 dias anteriores à resolução do Banco Espírito Santo, portanto não é um relatório sobre a resolução", esclareceu o governador.
