"Mais Sindicato e SBC já manifestaram ao Novo Banco a sua oposição à pretensão de que o aumento salarial seja absorvido no valor da remuneração complementar e da isenção de horário de trabalho -- e exige que esta posição seja revista", pode ler-se no comunicado conjunto hoje divulgado pelas estruturas sindicais.
De acordo com o documento, o Mais Sindicato (designado anteriormente por Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas - SBSI) e o SBC" tiveram conhecimento da pretensão do Novo Banco de que os valores decorrentes do aumento da tabela salarial (nível de retribuição base) e da Isenção de Horário de Trabalho (IHT) sejam absorvidos no valor da Remuneração Complementar e do Complemento de IHT, caso existam".
Ambas as estruturas discordam da posição, "como transmitiram à instituição", entendendo que o complemento de IHT "não pode ser absorvido em eventuais futuros aumentos salariais, considerando que é um complemento autónomo em relação à remuneração base, ou seja, não pode ser substituído por aumentos decorrentes da tabela salarial".
"Relativamente às remunerações complementares, o entendimento é idêntico, salvo se nas condições de atribuição desse complemento constava a possibilidade da sua absorção futura por aumentos da tabela salarial, pelo que terá de ser visto caso a caso e não pode ser anunciado genericamente, como o banco fez", defendem os sindicatos.
As duas estruturas representativas dos trabalhadores rejeitam ainda a "não aplicação da atualização do ACT [Acordo Coletivo de Trabalho] aos trabalhadores que se reformaram".
Os sindicatos alegam que o Novo Banco "pretende que os trabalhadores que tenham passado à situação de reforma em 2020 -- antes da entrada em vigor da atualização do ACT, em 21 de dezembro -- apenas sejam abrangidos pela revisão das condições remuneratórias na condição de pensionista, não se aplicando essas condições ao período de vínculo ativo".
Segundo o Mais Sindicato e o SBC, "os trabalhadores que passaram à reforma no ano de 2020 têm direito a receber os retroativos relativamente ao tempo em que estiveram ao serviço nesse ano, pelo que não há qualquer fundamento para a posição da instituição".
"Assim, o MAIS e o SBC exigem que o Novo Banco reveja a sua posição em ambas as situações, aplicando as atualizações salariais conforme os sindicatos defendem", conclui o comunicado.
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