Segundo fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, o diploma através do qual é criado o programa de estágios "está elaborado e encontra-se neste momento em processo legislativo".

Em causa está um programa de estágios na administração central e local dado a conhecer aos sindicatos pelo Governo, em outubro, que prevê 500 estágios com uma bolsa de 998,5 euros.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) prevê que o programa de estágios seja "aberto no primeiro trimestre de 2021", na sequência da aprovação de uma proposta de alteração do PCP ao diploma orçamental.

Segundo uma nota entregue no parlamento em novembro, pelo ministério de Alexandra Leitão, no âmbito das audições da apreciação na especialidade do OE2021, "os estágios serão lançados em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), terão a duração de até nove meses e possibilidade de tempo parcial para permitir acumulação com formação".

O ministério estima um encargo de 6,7 milhões de euros "para a realização de 500 estágios a tempo completo, com uma bolsa de estágio de 998,5 euros".

"Como previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, os jovens que concluam o seu estágio com aproveitamento, beneficiam de uma majoração na pontuação em futuro procedimento de recrutamento, promovendo a integração destes nos quadros da Administração Pública, atraindo talento jovem, e evitando futuras situações de precariedade", sublinha o ministério.

Os programas de estágios remunerados na administração central e local destinam-se a jovens com habilitações superiores que estejam desempregados ou à procura do primeiro emprego.

Na nota entregue ao parlamento, o ministério refere ainda que em 2021, além dos estágios, o rejuvenescimento da administração pública será feito através da regra de pelo menos uma entrada por cada saída e da colocação dos trabalhadores através do primeiro recrutamento centralizado.

Em 2021 dar-se-á início também à colocação destes 1.000 técnicos superiores no Estado nas áreas de ciência política, relações internacionais, económico-financeira, estatística, jurídica e planeamento, acrescenta o ministério.

As provas de conhecimento para este procedimento concursal foram realizadas na quinta-feira e, pela primeira vez, foram feitas à distância, por meios telemáticos, disse a tutela.

O ministério não adiantou, porém, quando irão começar a ser colocados nos serviços e organismos públicos estes 1.000 técnicos superiores.

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