Pedro Siza Vieira respondia, em audição regimental na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a questões colocadas pelo deputado do PSD Hugo Carvalho sobre o que é Governo prevê fazer para que o investimento - tendo em conta a litigância à volta do 5G - das empresas seja de qualidade, contínuo e, assim, acelere a transição digital.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital começou por recordar que o tema do 5G não está sob a alçada do seu ministério.
No entanto, salientou, é responsável pela coordenação das atividades de transição digital, o que significa que tem de ter uma visão "da intervenção de várias áreas governativas" e, uma delas, corresponde às infraestruturas e conectividade.
"O Conselho de Ministros aprovou há mais de um ano uma estratégia para o 5G para o nosso país e para as infraestruturas de conectividade. Aquilo que dissemos foi que as prioridades deveriam ser assegurar, a conclusão da cobertura em 4G e uma mais rápida disponibilização de redes 5G nos locais onde ela deve ser prioritária e que secundarizávamos o encaixe e a receita decorrente da atribuição de direitos de espectro radioelétrico", recordou Pedro Siza Vieira.
Mas, "infelizmente não cabe ao Governo regular esse processo, portanto não foram estas prioridades estratégicas que estão a ser observadas", lamentou.
Por isso, "aquilo que espero é que a forma como este processo está a decorrer não vá prejudicar estes objetivos que são objetivos públicos de cobertura territorial mais a conclusão do 4G o mais rapidamente possível e a disponibilização de redes 5G", sublinhou o governante, rematando que a questão colocada pelo deputado "deve ser dirigida não ao Governo mas a quem está a conduzir o processo".
O processo leilão do 5G em Portugal é conduzido pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
Sobre o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, Siza Vieira admitiu o atraso da transposição da diretiva, pois "já passou o prazo".
O Governo "está neste momento a trabalhar" sobre este tema e "espero que nas próximas semanas possamos ter aqui novidades", concluiu.
Questionado pelo deputado do PS Hugo Costa sobre o impacto da transição digital do ponto de vista do território, tendo em conta que há zonas do país onde a infraestrutura não tem qualidade suficiente, Siza Vieira salientou que "no passado o Governo já teve de fazer apoios de natureza pública para entregar fibra ótica".
E rematou: "Provavelmente, vamos também que dirigir apoios para esta matéria".
