Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português coloca hoje a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual assume o objetivo de aceder a 2,7 mil milhões de euros em empréstimos europeus, apesar de o primeiro-ministro, António Costa, ter vindo a afastar tal recurso por pretender recorrer "integralmente" às subvenções.
Segundo fonte do executivo português, ainda não está garantido este recurso aos empréstimos europeus, dado que isso vai depender das condições de financiamento de Bruxelas sobre esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Certo é que o Governo já o está a equacionar nesta versão preliminar, ao estipular desde logo empréstimos de 2,4 mil milhões de euros para as áreas da habitação e do investimento e ainda de 300 milhões de euros para a mobilidade sustentável, de acordo com o PRR.
A maior fatia refere-se ao Banco Português de Fomento, para o qual estão previstos 1,25 mil milhões de euros em empréstimos para a capitalização de empresas e resiliência financeira, indica o documento colocado em consulta pública.
"Os objetivos passam pelo financiamento direto a empresas com vista a restabelecer níveis de autonomia financeira, após os efeitos económicos da pandemia, fortemente adversos, terem agravado o problema estrutural de baixa capitalização do tecido empresarial português e ainda pelo financiamento por dívida ou instrumentos de quase-capital, em áreas de relevância estratégica", explica o Governo no documento.
No que toca à área habitacional, estão a ser considerados 1,14 mil milhões de euros para o parque público de habitação a custos acessíveis (774 milhões de euros) e para o alojamento estudantil a custos acessíveis (375 milhões de euros).
A estas verbas acrescem 300 milhões de euros para o setor dos transportes, que, segundo fonte do executivo, se destinam à aquisição de material circulante ferroviário.
No primeiro esboço do PRR, entregue à Comissão Europeia em outubro passado, não era clara a intenção de aceder a empréstimos europeus, embora se referisse que poderia ser equacionado o recurso a esta vertente do Fundo de Recuperação europeu para realizar investimentos de 4,3 mil milhões de euros em habitação pública acessível, apoio às empresas e material circulante ferroviário.
Ao todo, o PRR agora apresentado, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de covid-19, o 'NextGenerationEU', com uma dotação total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.
Combinando o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, de 1,074 biliões de euros, e o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, a UE dispõe assim de uma 'bazuca' de 1,8 mil milhões de euros para fazer face à crise gerada pela covid-19, cabendo a Portugal cerca de 45 mil milhões - 30 mil milhões de euros do orçamento comunitário para os próximos sete anos, a que acrescem 15,3 mil milhões de euros em subvenções do Fundo de Recuperação -, havendo ainda a possibilidade de o país pedir empréstimos, se o desejar.
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