Este investimento consta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, hoje colocado em consulta pública.
"A 'Agenda para habitação nos Açores 2020-2031' reforçou a necessidade de garantir uma oferta pública de habitação a preços acessíveis e ao nível dos rendimentos das famílias açorianas. Para responder a estas carências, a Região Autónoma dos Açores pretende reforçar a oferta a vários níveis", lê-se no documento.
Nesse sentido, os Açores vão implementar ações de construção e de reabilitação, prevendo construir 91 imóveis e quatro loteamentos, que terão um total de 88 fogos.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".
O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.
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