A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, confirmou, esta quarta-feira, que os pais com filhos até ao 4.º ano e as famílias monoparentais vão poder escolher entre o teletrabalho ou receber o apoio à família, a propósito do fecho das escolas. O objetivo é que a medida seja levada já na quinta-feira a Conselho de Ministros e que "entre em vigor o mais depressa possível".
"O trabalhador pode optar pelo apoio à família em vez do teletrabalho", disse a ministra do Trabalho, em declarações transmitidas pela RTP3, referindo-se a uma medida que foi apresentada aos parceiros sociais, em sede de concertação social.
Ana Mendes Godinho disse que vão passar a existir "três situações" em que essa opção [apoio à família] será possível, sendo uma delas o caso das famílias monoparentais, a dos pais que têm a cargo crianças "até ao final do primeiro ciclo" e ainda as famílias "em que haja a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade".
Mendes Godinho disse que o Governo verificou a necessidade de fazer algumas alterações a este apoio, uma vez que se irá prolongar até março. "O que fizemos foi concretizar com os parceiros sociais (...) relativamente às situações em que o teletrabalho é de difícil conciliação com a assistência às crianças", acrescentou.
A proposta carece ainda de discussão em Conselho de Ministros e só depois de aprovada entrará em vigor. "Os detalhes ficam para depois, o nosso objetivo é levar amanhã a Conselho de Ministros", seguindo-se depois o processo legislativa. Não há, por isso, data em concreto para a entrada em vigor.
Os números mais recentes, revelados pela ministra, apontam para 68 mil pedidos no âmbito do apoio aos pais.
De um modo geral, Ana Mendes Godinho adiantou que "até ao momento" há "dois milhões e 600 mil pessoas abrangidas por estes apoios extraordinários pagos, temos 163 mil empresas abrangidas pelos mecanismos de apoio ao emprego e 2.725 milhões de euros em apoios pagos e isenções ou reduções contributivas", disse.
Relativamente ao lay-off, "temos cerca de 68 mil empresas que pediram apoio no âmbito do lay-off nos primeiros 15 dias de janeiro", além disso "14 mil empresas recorreram ao apoio à retoma", disse a ministra. No total, em janeiro estavam abrangidos pelos dois mecanismos 431 mil trabalhadores.
Sobre o novo apoio extraordinário ao rendimento, Mendes Godinho disse que até ao momento contabilizam-se "cerca de 50 mil pedidos", mas o prazo ainda não terminou.
O prazo para os trabalhadores sem proteção social pedirem o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, relativo ao mês de janeiro, foi prolongado até ao dia 19, indicou o Instituto da Segurança Social.
[Notícia atualizada às 14:47]
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