Os pais com filhos na escola até ao final do 1º ciclo e as famílias monoparentais vão poder optar entre estar em teletrabalho ou receber o apoio à família, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na quarta-feira. A medida vai hoje a Conselho de Ministros e só depois entrará em vigor.
As reações às declarações de Mendes Godinho, no final da reunião de concertação social, depressa se ouviram. Por um lado, a CGTP vê este alargamento como um "avanço", mas alerta para a urgência de a medida entrar em vigor.
"A decisão do Governo que hoje nos foi comunicada é um avanço, que corresponde a uma reivindicação nossa já do ano passado e à luta dos trabalhadores, pois é incomportável alguém estar em teletrabalho ao mesmo tempo que cuida dos filhos pequenos", disse à agência Lusa a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha.
Por outro lado, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, exigiu que o Governo alargue aos pais com filhos até ao 2.º ciclo do ensino básico a possibilidade de optarem entre teletrabalho e o apoio à família.
Para a UGT esta proposta do Governo fica aquém do necessário, tendo Carlos Silva precisado que a medida deve "pelo menos" abranger os pais com filhos que frequentem o 2.º ciclo do ensino básico, que equivale ao 5.º e 6.º anos de escolaridade.
Qual é a proposta do Governo que poderá hoje ser aprovada?
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que vão passar a existir "três situações" em que a opção 'apoio à família' será possível: a das famílias monoparentais, a dos pais que têm a cargo crianças "até ao final do primeiro ciclo" e a das famílias "em que haja a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade".
A ministra explicou que estas alterações ao apoio à família, que esteve em vigor em 2020 e que foi reativado em janeiro devido ao encerramento das escolas, vão ser discutidas no Conselho de Ministros desta quinta-feira e que o objetivo é que entrem em vigor "o mais depressa possível".
O apoio corresponde atualmente a dois terços da remuneração base do trabalhador, mas Ana Mendes Godinho afirmou que também aqui haverá mudanças: nos casos em que haja partilha do apoio entre os dois progenitores e também nas famílias monoparentais, o apoio passará a ser de 100%.
E o que pensam os partidos?
Na tarde desta quinta-feira, na Assembleia da República, o assunto voltará a estar na ordem do dia com a apreciação parlamentar, pedida pelo PCP e pelo BE, para alterar o decreto-lei com as medidas de apoio social, na sequência do encerramento das escolas e da adoção do ensino à distância.
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou, na quarta-feira, que considera positivas as medidas de apoio aos pais que fiquem em casa à vez com os filhos mas alertou que são insuficientes e "ainda assim não respondem ao conjunto de dificuldades".
A bancada comunista propõe o pagamento dos apoios a 100% às famílias com filhos até aos 16 anos a cargo nesta fase de encerramento das escolas, para que "ninguém tenha que escolher entre apoiar os filhos com perda de rendimento ou manter o salário por inteiro não acompanhando os filhos".
A coordenadora do Bloco de Esquerda já afirmou que o Governo chegou "muito tarde" ao alargamento dos apoios para pais em teletrabalho com filhos e, apesar da medida ser positiva, espera que não haja mais atrasos na sua adoção.
"Como ficou à vista, o Governo só avançou quando percebeu que o parlamento aprovaria mesmo que o Governo não quisesse que isso acontecesse", apontou Catarina Martins, o que considera ser válido para outros apoios sociais.
O BE propõe que deve ser garantido que o trabalhador que "permaneça em casa com dependente a cargo é apoiado a 100%" e que "os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores independentes não são ainda mais prejudicados por esta medida", de forma a fixar a "retribuição mensal mínima garantida como limite mínimo do apoio".
A apreciação parlamentar permite aos deputados discutir, alterar e, no limite, anular um decreto-lei, diploma que é da responsabilidade do Governo e não passa pela votação na Assembleia da República.
No caso do decreto-lei sobre os apoios no âmbito do estado de emergência e da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, a apreciação foi pedida pelo PCP e Bloco de Esquerda, estando anunciadas propostas de alteração da bancada comunista, bloquista e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
O PAN apresentou duas propostas de alteração aos diplomas que estabelecem medidas de apoio no âmbito do estado de emergência, e quer que os pais que fiquem em casa com os filhos sejam pagos a 100%.
O PSD também admite fazê-lo, mas até quarta-feira nada ainda tinha anunciado.
O líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, concordou com este apoio pago a 100%, "em tempos de excecionalidade", afirmando que "devem ser dados todos os meios às famílias para poderem ter uma vida familiar normal, sem comprometer as responsabilidades ao nível profissional dos pais, nem penalizar a atividade escolar e as aprendizagens dos filhos".
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