"O Ministe´rio das Infraestruturas e da Habitaça~o (MIH) congratula-se com a aprovação dos acordos de emergência por parte dos associados do SPAC e o SNPVAC, nas respetivas assembleias que decorreram durante o dia de ontem. Das catorze estruturas representativas dos trabalhadores com que a TAP celebrou acordos de emergência até ao dia 06 de fevereiro, estes eram os dois sindicatos que ainda não tinha ratificado internamente os acordos", refere o MIH, em comunicado.
O Ministério tutelado por Pedro Nuno Santos sublinha que era "o passo essencial que faltava cumprir para dar por fechado um período muito exigente em que foi possível à empresa e aos seus trabalhadores acordarem as condições remuneratórias e laborais que vão vigorar ao longo da implementação do plano de reestruturação nos próximos quatro anos".
O acordo entre o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e a TAP, aprovado na sexta-feira, prevê reduções salariais de entre 50% e 35%, entre 2021 e 2024, que já incluem o corte transversal de 25% aplicado a todos os trabalhadores.
O acordo coletivo de emergência da TAP alcançado com Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) estabelece uma redução dos despedimentos para 166 tripulantes e cortes salariais de 25% em 2021, 2022 e 2023, ao passo que, em 2024, a redução é de 20%.
No comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação "elogia o sentido de responsabilidade demonstrado por todos os sindicatos e pelos seus trabalhadores pela forma como este processo de negociação, primeiro, e da ratificação interna, depois, foi conduzido ao longo do último mês e meio.
O MIH considera que "a consciência da situação muito urgente que a empresa atravessa e o espírito de sacrifício revelado por sindicatos e trabalhadores na aprovação destes acordos de emergência são a prova inequívoca do empenho" que os trabalhadores, administração e Governo têm colocado na "viabilização presente e futura de empresa".
O Ministério sublinha também que estes acordos representam "um compromisso muito firme de todos com o futuro da companhia" e "dão ainda mais credibilidade ao plano de reestruturação que o Estado português continuará a negociar com a Comissão Europeia ao longo das próximas semanas".
"A conclusão deste processo negocial e a definição do plano de reestruturação a implementar pela empresa até 2024 permitirão iniciar uma nova fase na vida da TAP. No fim deste período, todos ambicionamos que a TAP tenha atingido a autonomia e a sustentabilidade que lhe permitam continuar a assumir o papel estratégico para o país que desempenhou nos seus quase 76 anos de história", concluiu o MIH.
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