O porta-voz do executivo comunitário indicou hoje que o colégio de comissários, que se reúne habitualmente à quarta-feira, vai "adotar uma comunicação que visa fornecer aos Estados-membros orientações gerais em matéria de política orçamental", e que será apresentada em conferência de imprensa pelo vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e pelo comissário da Economia, Paolo Gentiloni.
A Comissão não revelou mais detalhes sobre o teor da comunicação, mas em 11 de fevereiro passado, por ocasião da apresentação das previsões económicas de inverno, Gentiloni disse numa entrevista à Lusa e outros órgãos de comunicação social europeus que uma decisão sobre o eventual prolongamento da suspensão das regras orçamentais em 2022 seria "tomada nas próximas semanas", até pela necessidade de "providenciar clareza aos governos" dos 27.
Recordando que já ficou decidido manter até ao final do corrente ano a cláusula que suspende temporariamente as regras europeias de disciplina orçamental -- em matérias como o défice e a dívida pública --, o comissário italiano apontou que "a decisão a tomar nas próximas semanas, para dar clareza aos governos nacionais na elaboração dos seus orçamentos, é se a cláusula também estará em vigor no próximo ano ou apenas em 2021".
Hoje, antecipando já a comunicação anunciada, a bancada socialista no Parlamento Europeu advertiu para os riscos de uma "implementação precipitada e imprudente das regras orçamentais da UE", apelando para "uma extensão da cláusula de derrogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento" (PEC).
"Com a queda económica provocada pela pandemia de Covid-19 a atingir duramente as pequenas e médias empresas e os trabalhadores, este não é o momento para políticas de austeridade. Desde o início da crise, as instituições da UE, o Banco Central Europeu e os governos têm feito tudo o que está ao seu alcance para evitar o colapso das famílias, das empresas e da economia em geral. Não devemos arriscar este esforço histórico caindo agora na armadilha dos falcões do orçamento que apelam a uma aplicação precipitada e imprudente das rigorosas regras fiscais da UE", comentou o porta-voz dos Socialistas e Democratas (S&D) para os assuntos económicos e monetários.
Jonás Fernández defendeu que, "até a Europa regressar aos níveis macroeconómicos anteriores à crise de 2019", não deve "sequer equacionar a possibilidade de 'apertar' as políticas monetárias e orçamentais".
Na passada sexta-feira, no final de um Conselho Europeu por videoconferência, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que tudo aponta para que a União Europeia prolongue para 2022 a vigência da cláusula de não aplicação das regras de disciplina orçamental, face à crise provocada pela covid-19.
"É um tema que está em aberto e a convicção que temos aponta no sentido de que a cláusula de exceção de não aplicação do Tratado Orçamental seguramente vai ter de ser prolongada para 2022", declarou o primeiro-ministro.
No ano passado, e face ao impacto sem precedentes da pandemia na economia europeia, a UE ativou a cláusula que suspende temporariamente as regras europeias de disciplina orçamental -- em matérias como o défice e a dívida pública --, para permitir aos Estados-membros fazer face à situação, e essa suspensão vigorará pelo menos até final de 2021, podendo eventualmente ser prolongada, até porque a recuperação económica não deverá completar-se antes de finais de 2022, segundo as previsões macroeconómicas da própria Comissão Europeia.
Esta questão deverá também ser discutida ao nível do Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), até ao final de junho sob presidência portuguesa, em concreto do ministro das Finanças, João Leão.
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