Em causa está a Recomendação sobre Apoio Ativo Eficaz ao Emprego na sequência da crise da covid-19, hoje divulgada, que visa "ajudar a atingir o objetivo dos 78% de taxa de emprego" até 2030, diz o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.
"No que toca ao emprego, lançamos em paralelo com o plano de ação [para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais] uma recomendação sobre políticas laborais, para promover a criação de empregos e assegurar a necessária mobilidade no mercado laboral, dando também aos trabalhadores a possibilidade de transitar de um emprego para outro com um elemento de segurança", precisa o responsável.
Em concreto, a recomendação prevê "a promoção da criação de emprego e as transições de emprego de setores em declínio para setores em expansão, nomeadamente os setores digitais e verdes".
Isso passa, segundo Bruxelas, por incentivos à contratação e apoio empresarial, oportunidades de formação e requalificação e ainda por um maior apoio por parte dos serviços de emprego dos países.
Por seu lado, o plano de ação dos Direitos Sociais estipula esforços para "atingir 78% de taxa de emprego - reforçando [a meta] de 75% para 78% -, embora tendo em conta que esta crise afetou a taxa de emprego que já tínhamos conseguido alcançar antes da pandemia", explica Nicolas Schmit à Lusa.
A estratégia hoje apresentada pela Comissão Europeia prevê, então, um reforço da meta de população empregada na UE para os 78%, bem como o objetivo de pelo menos 60% dos trabalhadores receberem ações de formação todos os anos.
"Ainda temos de trabalhar na [melhoria da] taxa de emprego na UE. Alguns países estão já muito bem, atingiram percentagens acima de 80%, [enquanto] outros ainda estão um pouco abaixo, na ordem dos 70%", observa Nicolas Schmit.
Nesta entrevista à Lusa a propósito do plano de ação para o Pilar Social, o comissário europeu contextualiza que, a par da estratégia, hoje o executivo comunitário apresenta este "programa para criação de políticas de emprego e de postos de trabalho" para ajudar a atingir as metas de Bruxelas na empregabilidade.
Segundo o comissário europeu da tutela, o executivo comunitário está assim "focado na criação de empregos, mas de bons empregos, com condições de trabalho e também salários decentes", sendo o emprego uma das partes integrantes do plano de ação.
De acordo com dados do gabinete estatístico comunitário, o Eurostat, até 2019 registou-se um "aumento persistente" da taxa de emprego a nível da UE, sendo que nesse ano antes da pandemia a percentagem de pessoas empregadas entre os 20 e os 64 anos na UE-27 era de 73,1%, apenas a 1,9 pontos percentuais do objetivo de 75%.
Em Portugal, ainda de acordo com o Eurostat, este objetivo foi superado em 2019 com uma taxa de emprego de 76,1% (a sétima maior da UE), que compara com uma percentagem de 73,1% em 2008.
A agenda social é uma das prioridades da presidência portuguesa da UE, cabendo agora a Portugal conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita 'fechar' um acordo em maio sobre a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
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