Rui Gomes explicou à Lusa que as mudanças procuram responder ao facto de ter havido, continuamente, levantamentos acima do rendimento sustentado estimado (RSE) do FP, e de ser necessário garantir o financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) nos próximos três anos.
O ministro disse que as mudanças estão a ser estudadas pelas unidades responsáveis pela gestão do FP, nomeadamente o Comité de Assessoria para o Investimento e o Gabinete de Política e Gestão do Fundo Petrolífero.
"Com o conhecimento do Banco Central, estão a debater a possibilidade de introduzir algumas inovações na forma como os dinheiros do FP estão a ser investidos. Isso é uma resposta ao excesso de levantamentos do FP para o financiamento do OGE", explicou.
"O levantamento acima do RSE nos últimos anos ronda à volta de 900 milhões de dólares por ano. Sendo assim, torna-se necessário que o Ministério das Finanças esteja mais bem preparado para financiar o OGE para os próximos três anos", explicou.
O Rendimento Sustentável Estimado (RSE), que está atualmente fixado em 3% do valor do FP, é, em termos gerais, o valor que se pode retirar do Fundo Petrolífero (FP) sem afetar o seu rendimento.
"A alteração seria no sentido de criar um 'portfolio de liquidez' e um 'portfolio de crescimento'. Este último será baseado na atual distribuição estratégica de ativos que inclui títulos soberanos e ações ('equities')", referiu.
"No que toca a 'equities', terá de ser ligeiramente reduzido, comparando com os atuais 35%", referiu.
Apesar da segmentação, Rui Gomes considera que isso "não altera substancialmente a longevidade do FP", sendo a principal vantagem "no sentido de assegurar o financiamento do OGE para os próximos três anos, caso haja uma queda no mercado financeiro".
Assim, com um protocolo de liquidez, uma eventual "queda na carteira de ações ou 'equities' não prejudicaria o financiamento do OGE nos próximos três anos" e permitiria "assegurar a sustentabilidade do próprio Fundo para as gerações vindouras".
O impacto seria, porém, uma eventual redução dos ganhos que a carteira de ações tem dado ao FP.
"Dada a redução na percentagem de 'equities', qualquer ganho na carteira de ações não seria da mesma escala que o da atual distribuição estatégica de ativos", referiu.
A questão está ainda a ser debatida e uma decisão final ainda não foi tomada.
Na próxima semana, o assunto deverá ser discutido num encontro que Rui Gomes vai ter com a equipa do Gabinete de Política e Gestão do Fundo Petrolífero e posteriores reuniões com o Comité de Assessoria para o Investimento.
"Se estivermos todos de acordo em avançar com a questão da segmentação, terei que levar isso ao Conselho de Ministros e posteriormente ao Parlamento Nacional", disse.
Apesar das flutuações no mercado financeiro, especialmente tendo em conta o impacto da covid-19 e de outros efeitos, o retorno no investimento tem sido nos últimos anos a principal fonte de receitas do FP, que é a maior fonte de financiamento toda a despesa do Estado timorense.
No final de 2020, e segundo dados do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), o saldo do Fundo Petrolífero era de 18,99 mil milhões de dólares (15,78 mil milhões de euros), mais 2,81% que no final de setembro de 2020.
O saldo do FP cresceu cerca de 517,2 milhões de dólares (429,6 milhões de euros) no último trimestre do ano, com entradas brutas de capital de 27,41 milhões de dólares (22,77 milhões de euros) de contribuições dos contribuintes e de 8,37 milhões de dólares (sete milhões de euros) de pagamentos de 'royalties'.
O rendimento dos investimentos foi de 958,45 milhões de dólares (796,2 milhões de euros), dos quais 73,37 milhões de dólares (60,95 milhões de euros) vieram de dividendos e de juros, e 885,58 milhões de dólares (735,64 milhões de euros) dizem respeito ao resultado líquido das alterações do valor de mercado dos instrumentos detidos.
"O resultado líquido consistiu assim num retorno para a carteira do Fundo de 5,21%, enquanto que o do 'benchmark', para o mesmo período, foi de 4,69%", explicou o BCTL.
No último trimestre do ano, as saídas de dinheiro foram de 471,69 milhões de dólares (391,82 milhões de euros), dos quais 466,80 milhões de dólares (387,76 milhões de euros) foram transferidos para a conta do Tesouro e 4,89 milhões de dólares (4,06 milhões de euros) se destinaram a custos de gestão operacional.
