Aumento do teletrabalho exige mudanças na regulamentação e fiscalização

Melhorar a inspeção do trabalho e as políticas públicas foi uma das conclusões do quarto e último painel da conferência de alto nível "Trabalho remoto: desafios, riscos e oportunidades", promovida pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no quadro da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Nas conclusões, Joost Korte, diretor da Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia, reconheceu que é preciso "avaliar a eficácia da legislação europeia existente e dialogar com os parceiros sociais".

Por exemplo, referiu, países como Espanha, França e Bélgica já têm na lei o direito à desconexão.

Segundo contabilizou a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, a pandemia levou já doze Estados-membros a rever legislação ou a introduzir novas leis sobre teletrabalho.

Para Joost Korte, terão de existir "regras mínimas europeias", mas em tudo o resto terão de ser tidas em conta "as especificidades nacionais, regionais e setoriais", a resposta às quais não passa por "uma abordagem para todos".

Sendo certo que "a maior parte dos europeus descobriu o trabalho remoto em 2020", quase metade teletrabalhou, parcial ou totalmente, no ano passado, realçou.

Foi, aliás, o teletrabalho, que manteve empregos e empresas a funcionar e que permitirá às economias europeias "chegarem aos níveis pré-crise antes do que se pensava", antevê o diretor-geral.

Ora, se "um terço dos empregos europeus são teletrabalháveis", 44% dos cidadãos europeus ainda não têm "competências básicas digitais", detalhou. "É um desafio societário, temos de estar à altura", vincou.

Enrique Fernández Macías, coordenador no Centro Comum de Pesquisa, considera que "a autonomia e o isolamento são os principais desafios" do trabalho remoto, que também torna a representatividade dos trabalhadores menos visível.

Acreditando que a UE poderá "liderar formas de regulamentação transnacional", este especialista admite que é difícil responsabilizar a entidade patronal pela segurança e saúde no teletrabalho e que "os mecanismos tradicionais de monitorização poderão ser considerados intrusivos no domicílio".

Joaquim Pintado Nunes, da Organização Internacional do Trabalho, concorda que "a fragmentação dos locais de trabalho torna mais difícil a fiscalização" e o isolamento do teletrabalho traz a perda do coletivo e da "identidade corporativa".

Além disso, sublinhou, é preciso contrapor a "maior flexibilidade na gestão do trabalho" ao "aumento das horas de trabalho, mais horas à noite e fins de semana e padrões de sono irregulares".

O ambiente físico do trabalho, nomeadamente a adequação do espaço e do equipamento, também pode trazer "consequências negativas para a saúde, a que acresce uma maior suscetibilidade dos teletrabalhadores para "maior consumo de álcool e tabaco, piores hábitos alimentares e menos exercício".

Barbara Gerstenberger, chefe da Unidade de Vida Profissional do Eurofund, corroborou que o teletrabalho traz consigo alterações aos períodos de repouso e preocupações relacionadas com a saúde e decorrentes de um maior isolamento. Dor de cabeça, stress ocular, fadiga e ansiedade são maiores nos teletrabalhadores ou trabalhadores por conta própria, apontou.

Por isso, alertou para a necessidade de alterar a cobertura legal e social do teletrabalho e do trabalho por conta própria.

"É necessário adaptar a legislação às novas circunstâncias", defendeu, reconhecendo que a aplicação das leis existentes se tornou "mais difícil".

O futuro do trabalho e as mudanças no mercado laboral estiveram hoje em debate na conferência de alto nível, que contou com os ministros do Trabalho do trio de presidências do Conselho da UE, composto pela Alemanha (segundo semestre de 2020), Portugal (em curso até junho) e Eslovénia (segundo semestre de 2021) na sessão de encerramento.