Depois de sucessivas suspensões de prazos, a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução arranca esta manhã as suas audições, mas antes da inquirição a João Costa Pinto, ex-presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP), os deputados estiveram a decidir quem será o relator deste inquérito.
Por proposta dos socialistas, a escolha recaiu em Fernando Anastácio, deputado do PS, tendo o presidente da comissão, o deputado do PSD, Fernando Negrão, considerado que havia unanimidade, depois de uma ronda de intervenções dos vários partidos.
"É uma tarefa difícil, trabalhosa, complexa. O empenho será todo", assegurou o deputado relator designado, assegurando que "o relatório não será o do grupo parlamentar do PS, mas da comissão de inquérito".
A proposta do nome foi apresentada pelo coordenador do PS na comissão de inquérito, João Paulo Correia, no início da reunião
"O PS, na qualidade do partido mais representado na comissão de inquérito e ao mesmo tempo um dos partidos requerentes do inquérito parlamentar, tomou a iniciativa de abordar a questão do relator com todos os partidos. Primeiro para saber se a inovação que foi trazida para o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, o tal coletivo de relatores, seria viável ou não", explicou.
De acordo com o socialista, "não houve nas consultas" feitas "três grupos parlamentares que mostrassem disponibilidade para integrar um coletivo de redatores" e este modelo só poderia avançar "se fosse constituído por três partidos".
"Essa solução não vingou. De imediato partiu-se para a solução de relator individual", explicou.
A comissão de inquérito, cujas audições arrancam na quarta-feira, tem quatro pontos no seu objeto, que abrangem o "período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]", o "período antecedente e relativo à alienação", o "período após alienação" e ainda pretende "avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público".
A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, como é oficialmente designada, foi constituída em 15 de dezembro do ano passado.
Tal como sucedeu com a anterior comissão, Fernando Negrão (PSD) será o presidente, e nesta o PS conta com sete efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.
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