Empresas, marcação de férias pode ser feita até 15 de maio

Solução dá mais um mês às empresas para cumprirem aquele requisito face aos prazos previstos na lei.

Notícia

© Shutterstock

Notícias ao Minuto
18/03/2021 13:23 ‧ 18/03/2021 por Notícias ao Minuto

Economia

férias

O Governo decidiu prolongar a data legal de aprovação e afixação do mapa de férias até 15 de maio de 2021, mais um mês do que o período normal, de acordo com uma portaria publicada na quarta-feira em Diário da República. 

"Também no âmbito das empresas, atendendo às dificuldades sentidas pelos empregadores em cumprir o prazo de 15 de abril para aprovação e afixação do mapa de férias, decide-se prorrogar aquele prazo até 15 de maio de 2021, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica em causa", pode ler-se no despacho

Esta portaria vem no seguimento de um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, a 12 de março, perante o "agravamento da situação epidemiológica registado no início deste ano", o que levou o Governo a prorrogar o prazo de "aprovação e fixação de mapas de férias".

Esta solução dá mais tempo às empresas para cumprirem aquele requisito face aos prazos previstos na lei.

De acordo com o Código do Trabalho, o "empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro".

Leia Também: Empresas, prazo de aprovação dos mapas de férias vai ser alargado

Partilhe a notícia

Produto do ano 2024

Descarregue a nossa App gratuita

Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas