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Empresas, marcação de férias pode ser feita até 15 de maio

Solução dá mais um mês às empresas para cumprirem aquele requisito face aos prazos previstos na lei.

Empresas, marcação de férias pode ser feita até 15 de maio
Notícias ao Minuto

13:23 - 18/03/21 por Notícias ao Minuto

Economia Férias

O Governo decidiu prolongar a data legal de aprovação e afixação do mapa de férias até 15 de maio de 2021, mais um mês do que o período normal, de acordo com uma portaria publicada na quarta-feira em Diário da República. 

"Também no âmbito das empresas, atendendo às dificuldades sentidas pelos empregadores em cumprir o prazo de 15 de abril para aprovação e afixação do mapa de férias, decide-se prorrogar aquele prazo até 15 de maio de 2021, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica em causa", pode ler-se no despacho

Esta portaria vem no seguimento de um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, a 12 de março, perante o "agravamento da situação epidemiológica registado no início deste ano", o que levou o Governo a prorrogar o prazo de "aprovação e fixação de mapas de férias".

Esta solução dá mais tempo às empresas para cumprirem aquele requisito face aos prazos previstos na lei.

De acordo com o Código do Trabalho, o "empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro".

Leia Também: Empresas, prazo de aprovação dos mapas de férias vai ser alargado

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