O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, garantiu na terça-feira que só foi possível autorizar a venda das seis barragens da EDP depois de esclarecidas as dúvidas, que foram "colocadas por escrito em sucessivas comunicações".
"Havia um conjunto de dúvidas em julho que não permitia a autorização à data sem serem esclarecidas. (...) À medida que fomos sendo esclarecidos, à medida que fomos fazendo um conjunto de pedidos de informação adicional, (...) fomos capazes de concluir, de formar a convicção, no final do ano, que a transação era passível de autorização", disse Nuno Lacasta, em declarações à SIC Notícias.
A APA considerou não estarem reunidas as condições para a realização da venda de cinco barragens na bacia do Douro, pela EDP, ao consórcio liderado pela Engie e propôs que seja solicitado parecer jurídico, de acordo com um parecer de 30 de julho de 2020, a que a Lusa teve acesso. Nuno Lacasta acrescentou, em declarações ao mesmo canal, que esse documento se tratava de um "memorando interno de controlo" e "não de um parecer".
A 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a APA tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse, na terça-feira, no Parlamento que a Autoridade Tributária (AT) já está a analisar o negócio da venda das barragens por parte da EDP, estando esta investigação em fase "recolha de elementos preparatórios".
"A senhora diretora geral da AT acabou de me informar que os serviços já se encontram a trabalhar nesta matéria, estando em fase de recolha de elementos preparatórios para que possam promover as ações necessárias, no tempo e modo adequados, à eventual liquidação de impostos devidos", começou por dizer o ministro das Finanças, em resposta a uma primeira questão colocada pela deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua.
Por seu turno, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, disse que o Estado não tinha interesse em ter exercido o direito de preferência neste negócio. "O Estado não tinha e não tem interesse em fazer exercer o direito de preferência", disse o ministro, salientando que se o tivesse feito "teria de desembolsar à cabeça 2,2 mil milhões de euros, sem garantia de ser ressarcido de tal quantia noutro concurso de concessão".
"O Governo não tem nenhuma indicação de que faria um bom negócio se tivesse adquirido por 2,2 mil milhões de euros aquelas barragens", referiu.
Também o presidente executivo da EDP foi ouvido na semana passada nesta comissão na sequência de um requerimento do PSD.
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