O regime geral do teletrabalho vai ser prolongado até ao final do ano, de acordo com a medida aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros. A ministra de Estado e da Presidência não quis adiantar as medidas que serão tomadas a partir do dia 5 de abril, mas deixou claro que este regime deve ser mantido "sempre que possível" durante o Estado de Emergência.
"Não estão previstas nenhumas alterações em matéria de teletrabalho. É muito importante que nas profissões em que seja possível possa continuar. Limita bastante a circulação e existe para as profissões e locais em que seja possível. A nossa intenção é enquanto estamos em Estado de Emergência manter essas regras", disse a ministra Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa.
Em causa está o facto de o Governo ter aprovado um decreto-lei que prolonga até ao final do ano o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão.
"Sobre o teletrabalho, neste momento até vigoram normas mais exigentes do que aquelas que aprovámos ontem, porque estamos em Estado de Emergência. Aquela norma significa que até ao fim do ano ficaremos, mesmo não estando em Estado de Emergência, nestas regras e a [haverá] fiscalização, aliás, a moldura contraordenacional para o não cumprimento está fixada e tem acontecido", disse a ministra.
O diploma prorrogado pelo Governo e que ficará válido após o fim das regras do Estado de Emergência, prevê, por sua vez, que o teletrabalho é obrigatório apenas nos concelhos onde há maior risco de propagação da Covid-19, identificados pela Direção-Geral de Saúde.
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