"O Novo Banco anunciou hoje os seus resultados relativos ao exercício de 2020, dos quais resulta o acionamento do mecanismo de capitalização contingente previsto nos contratos celebrados em 2017, no âmbito da venda da instituição", lê-se na nota hoje divulgada pelo Banco de Portugal.
O Fundo de Resolução indicou que "de acordo com os resultados divulgados", o pedido do banco "relativamente ao pagamento a realizar nos termos do Acordo de Capitalização Contingente ascende a 598 milhões de euros".
"Nos termos do contrato, serão agora realizados os procedimentos de verificação do valor calculado pelo Novo Banco, como aliás tem sucedido nos últimos anos", indicou a instituição.
Além disso, "relativamente a determinadas matérias", encontra-se "ainda em análise se os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente", sendo que "as matérias em análise representam um montante que excede os 160 milhões de euros", indicou a organização.
Por fim, recorda o Fundo "como também resulta dos termos do contrato, prevê-se que o pagamento que venha a ser devido pelo Fundo de Resolução seja realizado durante o mês de maio, cumpridos que estejam todos os requisitos e procedimentos aplicáveis".
O Novo Banco vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros hoje reportados, relativos a 2020.
De acordo com o comunicado da apresentação de resultados hoje divulgado, "em resultado das perdas dos ativos protegidos pelo CCA [MCC] e das exigências regulatórias de capital, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 598,3 milhões de euros", superior ao previsto na proposta de Orçamento do Estado.
Assim, "o valor total das compensações solicitadas entre 2017 e 2019 e a solicitar relativamente a 2020 totalizam 3,57 mil milhões de euros", sendo que o teto de transferências do acordo é de 3,89 mil milhões de euros.
A transferência de 476 milhões de euros prevista na proposta de Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução, destinada a financiar o Novo Banco, acabou por ser chumbada no parlamento, mas o Governo já indicou que irá cumprir o contrato estabelecido aquando da venda da instituição financeira à Lone Star.
Nos resultados semestrais de 2020, o Novo Banco tinha estimado que o valor a pedir ao Fundo de Resolução relativo àquele período (em que registou prejuízos de 555 milhões de euros) seria de 176 milhões de euros.
Na venda, o Fundo de Resolução comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
Desde 2017, o Fundo de Resolução já meteu 2.976 milhões de euros no banco, dos quais 2.130 milhões vindos de empréstimos do Tesouro (como o fundo não tem dinheiro suficiente, todos os anos pede dinheiro ao Estado, que devolverá em 30 anos).
No total, até ao momento, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros (4.900 milhões de euros da capitalização inicial, em 2014, e 2.976 milhões ao abrigo do mecanismo contingente desde 2017) e mais encargos se poderão somar quer para o fundo quer diretamente para o Estado, muitos dos quais impossíveis de quantificar (indemnizações por processos em tribunal, pagamentos a credores do BES, garantias a lesados, entre outros).
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