"No momento presente, a prioridade consiste em dar resposta às consequências da mudança em curso, mormente dos efeitos negativos causados pela pandemia Covid-19, pelo que se tem de potenciar, também através do quadro jurídico regulador das relações laborais, a promoção da produtividade e da competitividade do tecido produtivo", afirmou a CIP num documento emitido a propósito da apresentação do Livro Verde do Futuro do Trabalho, feita pelo Governo em reunião de Concertação Social.
A CIP lembrou que este Livro Verde, que consta do Programa do Governo, com o objetivo de "Promover uma adequada regulação das novas formas de trabalho", já contou com contributos da confederação no final do ano passado quando foi feita a apresentação do "Projeto Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho".
Hoje, a CIP reafirmou a sua posição no documento que distribuiu aos restantes parceiros sociais e ao Governo na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.
A confederação patronal salientou a "dificuldade associada a exercícios prospetivos, nomeadamente num contexto covid e pós-covid, e o caráter multidisciplinar das matérias impactantes no tema 'O Futuro do Trabalho'.
"No momento presente, a prioridade consiste em dar resposta às consequências da mudança em curso, mormente dos efeitos negativos causados pela pandemia Covid-19, pelo que se tem de potenciar, também através do quadro jurídico regulador das relações laborais, a promoção da produtividade e da competitividade do tecido produtivo", defendeu.
Segundo a CIP, na versão do Livro Verde hoje apresentada "persiste-se em omitir qualquer referência à existência de uma política e de um ambiente regulatório favorável às empresas".
A confederação empresarial considerou como "aspetos essenciais para a materialização da modernização do tecido produtivo e para o reforço da competitividade das empresas", a Educação e Formação Profissional, no contexto da aprendizagem ao longo da vida.
"Para dar resposta às consequências da mudança em curso, nomeadamente pelo facto de ser possível trabalhar praticamente em qualquer momento e em qualquer parte do Mundo, é necessário imprimir maior flexibilidade às atividades produtivas, bem como desburocratizar e desmaterializar as obrigações que, atualmente, impendem sobre as empresas", defendeu.
Na perspetiva da CIP, a abordagem do Livro Verde "não pode assumir um caráter rigidificador do mercado de trabalho, devendo, ao invés, procurar exponenciar ou dar espaço para o desenvolvimento e aproveitamento dos efeitos positivos que decorrem da digitalização".
Considerou também "essencial repensar o direito do trabalho no sentido de favorecer a mobilidade e as transições profissionais".
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou hoje aos parceiros sociais a proposta de Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que irá ser discutido no âmbito da Comissão de Concertação Social ao longo do mês de abril, para ser colocado à discussão pública em maio.
O Livro Verde defende, entre outras medidas, o alargamento do teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, a situações "no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar" e "em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade".
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