Ainda no rescaldo do Programa de Estabilidade (PE), que na quinta-feira foi apresentado pelo Governo à Assembleia da República, o Governo prevê, no documento, uma carga fiscal mais baixa este ano face à do no ano passado. Além disso, são conhecidos os valores das injeções no Novo Banco e na TAP e, ainda, a fatura das medidas no âmbito da pandemia.
O Ministério das Finanças estima que a carga fiscal tenha ficado nos 34,6% do produto interno bruto (PIB) em 2020, mas o INE estima que tenha ficado nos 34,8% do PIB.
Certo é que no documento do PE, o gabinete de João Leão aponta que a carga fiscal vai ficar nos 33,7% do PIB em 2021, abaixo do valor do ano passado.
O conceito de carga fiscal define-se pelos impostos e contribuições sociais efetivas (excluindo-se as contribuições sociais imputadas) cobrados pelas administrações públicas nacionais e pelas instituições da União Europeia.
Em termos de política orçamental, garante-se ainda no próximo ano a estabilidade fiscal ao nível dos principais impostos
Medida em percentagem do PIB, a carga fiscal registada em 2020 é a mais elevada de sempre, sendo que os valores divulgados pelo INE reveem em baixa o anteriormente projetado para 2019, que recua de 34,8% para 34,5%.
A política orçamental de 2022 assentará num quadro de estabilidade fiscal dos principais impostos, de acordo com o documento.
"Em termos de política orçamental, garante-se ainda no próximo ano a estabilidade fiscal ao nível dos principais impostos, colocando-se ênfase nas medidas de relançamento da economia", pode ler-se.
Importa ainda sublinhar que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) vai acrescentar 3,5% ao Produto Interno Bruto (PIB) português até ao final de 2025, segundo o PE.
Governo prevê injeção de 430 milhões no Novo Banco (e 970 milhões na TAP)
O Governo prevê que o valor a injetar pelo Fundo de Resolução no Novo Banco seja de 430 milhões de euros este ano. Segundo o documento, a verba destinada ao Novo Banco está classificada como 'one-off', ou seja, uma medida única extraordinária.
Nas tabelas do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), estavam previstos 476 milhões de euros nos fluxos externos do Fundo de Resolução, destinados a financiar o Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA) da instituição financeira.
Além disso, o Governo prevê injetar 970 milhões de euros na TAP este ano, uma medida classificada como temporária e cujo efeito nas contas públicas é revertido em 2022 e 2023.
Quanto custa a pandemia?
O documento do PE traz também a 'fatura' das medidas de emergência criadas no âmbito da pandemia. De acordo com os cálculos das Finanças, o Executivo estima gastar 5.113,8 milhões de euros com as medidas de combate à Covid-19 este ano.
Neste 'pacote' incluem-se medidas económicas para compensar o confinamento e, ainda, outras despesas relacionadas com saúde pública.
Medidas de combate à pandemia© Ministério das Finanças
"Em 2021 têm sido adotadas medidas robustas de mitigação dos efeitos da pandemia na atividade económica, no emprego e no rendimento das famílias, permitindo sustentar a economia para ultrapassar esta fase mais crítica", pode ler-se no documento.
O PE atualiza também as projeções económicas do Governo, desde o PIB, taxa de desemprego, défice e até à dívida pública. Neste artigo pode aceder aos principais números.
CFP tem dúvidas acerca do investimento projetado pelo Governo
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) tem dúvidas quanto aos números de investimento projetados pelo Governo no PE hoje conhecido, de acordo com o seu parecer ao documento.
Apesar da entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral ter aprovado, em geral, o Programa de Estabilidade que deu entrada hoje, pouco depois da meia-noite, no 'site' da Assembleia da República, o CFP faz várias observações ao documento.
A observação relativa ao investimento também se relaciona com o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que consubstancia grande parte do Programa de Estabilidade, dizendo que "não foram identificados projetos de investimento que permitam dinamizar os montantes reportados pelo MF para o ano 2021".
Pode consultar o Programa de Estabilidade 2021-2025, na íntegra, aqui.
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