No documento hoje apresentado o Governo assume as alterações climáticas como um dos quatro desafios estratégicos da legislatura, e reafirma apostas já antes anunciadas, quer de mobilidade sustentável quer de eficiência energética, ou de aposta em energias renováveis, eletrificação e gases renováveis, e cumprimento das metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa.
O Governo diz no documento que vai promover Roteiros Regionais para a Neutralidade Carbónica (já há um nacional) e roteiros setoriais para a descarbonização da indústria.
Lembrando que o investimento adicional necessário para atingir a neutralidade carbónica está projetado em cerca de dois mil milhões de euros por ano até 2050, sendo preciso financiar a transição para uma economia neutra em carbono, o Governo vai criar uma Estratégia Nacional para o Financiamento Sustentável.
Na política ligada ao ambiente o Governo destaca a importância do Fundo Ambiental, apoiando projetos de mitigação, incluindo a mobilidade elétrica, descarbonização, recursos hídricos, bioeconomia sustentável, economia circular, resíduos, biodiversidade e conservação da natureza.
E reafirma apostas em áreas como a economia circular ou a gestão de resíduos, abastecimento de água ou gestão de águas residuais, destacando o desenvolvimento de vários planos estratégicos. Na bioeconomia também reafirma a aposta no têxtil e vestuário, no calçado e nas resinas.
Na área da adaptação às alterações climáticas o documento preconiza a continuidade da proteção da orla costeira, das medidas de proteção hídrica (desenvolver por exemplo os Planos Regionais de Gestão de Seca) e de proteção das populações face a eventos extremos.
E na conservação da natureza vai dar-se também continuidade a medidas, como a conclusão de projetos em curso nas áreas protegidas e o reforço da vigilância dessas áreas.
Sobre o mar está em fase final de aprovação a estratégia nacional para o período 2021-2030, assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos.
A proposta de Lei das Grandes Opções para 2021-2025 é uma atualização das Grandes Opções para 2021-2023. Está alinhada em quatro agendas temáticas - as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; transição climática e sustentabilidade dos recursos; e um país competitivo externamente e coeso internamente.
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