Comissários felicitam Portugal por dar início a nova etapa da recuperação

Depois de a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, já ter saudado hoje de manhã Portugal por ter sido o primeiro país a submeter formalmente a Bruxelas o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), também o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis, o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, e a comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, recorreram às suas contas oficiais na rede social Twitter para assinalar a ocasião.

"Parabéns Portugal por submeter o primeiro Plano de Recuperação e Resiliência. Os 27 planos nacionais ajudarão a transformar as economias europeias e a acelerar as transições verde e digital", escreveu Dombrovskis, responsável pela pasta de Uma Economia ao Serviço das Pessoas, que assinala que a Comissão tem agora dois meses para se pronunciar.

Partilhando a publicação anterior de Von der Leyen, Dombrovskis termina a sua com um agradecimento, em português: "Muito obrigado!".

Por seu lado, o comissário Gentiloni assinala que "a apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência português marca o início da próxima fase de reconstrução" da economia europeia e manifesta-se convicto de que, "nas próximas semanas", a Comissão receberá e avaliará os planos "de quase todos os países da UE", permitindo que o plano de recuperação NextGenerationEU se torne "uma realidade".

Também a comissária portuguesa Elisa Ferreira reagiu à entrega formal do plano português em Bruxelas, sublinhando que foi o primeiro país a fazê-lo e que o apoio à recuperação está "cada vez mais perto".

Notando também que o executivo comunitário "tem até dois meses para avaliar" os planos, a comissária da Coesão e Reformas observa que, uma vez o plano aprovado também em sede de Conselho da UE, pode haver lugar ao adiantamento de 13% de pré-financiamento dos fundos, mas lembra que, para tal, a decisão dos recursos próprios -- indispensável para a Comissão ir aos mercados emitir dívida comum para financiar o pacote de 800 mil milhões de euros -- "tem de ser aprovada por todos os Estados-membros", sendo que nove ainda não completaram o procedimento de ratificação.

O Governo entregou o PRR à Comissão Europeia pelas 06:51, através da plataforma informática oficial, tornando-se no primeiro Estado-membro da União Europeia a entregar a versão final, informou o executivo português.

O documento prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda "em aberto" a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.

Ao reagir à entrega do PRR português, Von der Leyen apelou também à ratificação da decisão dos recursos próprios, "para os primeiros pagamentos serem feitos", com desembolsos de pré-financiamento de 13%.

Em fevereiro deste ano, o Conselho da UE adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do "Next Generation EU", o plano de 750 mil milhões de euros (800 mil milhões em preços correntes) aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020.

Estes são os principais instrumentos para recuperação económica na UE pós-crise da covid-19.

Relativamente ao mecanismo, os países da UE têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.

A grande maioria dos Estados-membros só deverá entregar os seus planos perto do final do prazo, dispondo depois o executivo comunitário de até dois meses para os avaliar (apesar de existir um trabalho preparatório conjunto), seguindo-se uma apreciação pelo Conselho, de um máximo de um mês.

A ambição da presidência portuguesa é conseguir a aprovação dos primeiros planos até final de junho.

Para a Comissão poder ir aos mercados angariar o financiamento do plano de recuperação, todos os Estados-membros têm de ratificar a decisão dos recursos próprios, depois de ter ficado resolvido na quarta-feira o maior impasse, que dizia respeito à Alemanha e ao seu Tribunal Constitucional.